01/08/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 22:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 22:18

Juntada de documento sirea
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:19

Decorrido prazo de VICTOR ALEXANDRE TEIXEIRA MARQUES em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005527-38.2025.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VICTOR ALEXANDRE TEIXEIRA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA RODRIGUES SILVA - AM14329 e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2194125913 Destinatários: VICTOR ALEXANDRE TEIXEIRA MARQUES DANIEL MELLO DOS SANTOS - (OAB: MT11386/O) BRENDA RODRIGUES SILVA - (OAB: AM14329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2194125913).

CUIABÁ, 26 de junho de 2025. 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
26/06/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 03:00

Juntada de documento sirea
25/06/2025 18:11

Juntada de documento sirea
25/06/2025 18:10

Juntada de documento sirea
24/06/2025 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
24/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 11:18

Juntada de Informações prestadas
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1005527-38.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VICTOR ALEXANDRE TEIXEIRA MARQUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" SENTENÇA A ré formulou proposta de acordo na petição com ID 2187095705, a qual foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS manter o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária, observados os seguintes parâmetros: NB: 6433252986 DCB: 19/10/2025; Demais condições do acordo firmado entre as partes constam na proposta apresentada pelo INSS.

Não haverá pagamentos a título de parcelas atrasadas No prazo de 30 (trinta) dias, o INSS deverá alterar a data do DCB.

Em caso de descumprimento, reitere-se a intimação pra cumprimento em 05 (cinco) dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, nos termos do art. 537 do Código de Processo Civil.

Se o atraso após a segunda intimação superar 30 dias úteis, o valor da multa será automaticamente elevado para R$ 400,00 por dia (útil).

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Caso tenha havido perícia judicial, caberá ao INSS a restituição de metade dos honorários periciais (art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil), que será feita por RPV, observado o valor pago no sistema AJG.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a CEAB, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se RPV para ressarcimento dos honorários periciais.

Comprovado a obrigação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
16/06/2025 19:05

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 19:05

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 19:05

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 19:05

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR ALEXANDRE TEIXEIRA MARQUES - CPF: *44.***.*19-59 (AUTOR)
16/06/2025 19:05

Homologada a Transação
24/05/2025 21:24

Conclusos para julgamento
24/05/2025 13:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
23/05/2025 00:14

Publicado Intimação em 20/05/2025.
23/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
19/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005527-38.2025.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VICTOR ALEXANDRE TEIXEIRA MARQUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA RODRIGUES SILVA - AM14329 e DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: VICTOR ALEXANDRE TEIXEIRA MARQUES DANIEL MELLO DOS SANTOS - (OAB: MT11386/O) BRENDA RODRIGUES SILVA - (OAB: AM14329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CUIABÁ, 18 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
18/05/2025 00:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:34

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/05/2025 14:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:04

Juntada de laudo pericial
08/04/2025 00:58

Decorrido prazo de VICTOR ALEXANDRE TEIXEIRA MARQUES em 07/04/2025 23:59.
20/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:10

Perícia agendada
19/03/2025 12:10

Recebidos os autos
19/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/03/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
15/03/2025 01:48

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
14/03/2025 08:34

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 17:15

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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