30/07/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:11

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo de Gerência Executiva INSS Ananindeua-PA em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:31

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo B em 20/05/2025.
23/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 00:32

Decorrido prazo de Gerência Executiva INSS Ananindeua-PA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1014259-78.2025.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORLANDO CARVALHO PEREIRA - PA022199 POLO PASSIVO: Gerência Executiva INSS Ananindeua-PA e outros SENTENÇA

I- RELATÓRIO Trata-se de Ação Constitucional de Mandado de Segurança objetivando, em sede de liminar, a imediata análise do pedido administrativo de benefício assistencial/previdenciário ainda sem resposta.

A inicial veio acompanhada com os documentos.

Decisão inicial deferiu a medida liminar, concedeu a gratuidade da justiça determinou a notificação da autoridade coatora e ciência do MPF e intimação do INSS.

O Ministério Público, na qualidade de custos legis, opinou pela não intervenção no feito.

O INSS, representado pela Procuradoria Federal, requereu seu ingresso na lide.

Devidamente notificada, a autoridade coatora prestou informações sobre o caso.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

II- FUNDAMENTOS Pois bem.

A perda do objeto sob o qual se funda uma demanda é perceptível quando o proveito, a benesse ou a satisfação subjetiva almejada pela parte autora não mais poderia ser obtida a partir da tutela jurisdicional concessória do pleito.

Em outras palavras, é a hipótese de a manifestação judicial em favor do requerente não mais ser capaz de surtir efeitos no mundo dos fatos.

Na espécie em análise, o cerne da pretensão da parte impetrante encontrava suporte na determinação judicial para que se tenha garantida a análise do seu pedido de benefício assistencial ao idoso.

Contudo, a Autoridade apontada como coatora manifestou-se nos autos comprovando que o intento almejado pela impetrante já foi apreciado na via administrativa, e mais, que o pedido foi indeferido, consoante documentos que instruem o processo administrativo.

Assim posto, resta configurado a perda superveniente de objeto, uma vez que já houve apreciação do pedido administrativo, tornando inócuo o prosseguimento da ação, pois ausente o binômio necessidade/utilidade do provimento jurisdicional.

III-DISPOSITIVO Ante o exposto, considerando a perda superveniente do objeto, REVOGO A MEDIDA LIMINAR E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil c/c art. 6º par. 5º da Lei 12016/2009.

Intime-se a autoridade coatora em seu endereço eletrônico do teor da presente sentença.

Custas suspensas.

Sem honorários advocatícios (Art. 25 da Lei n° 12.016/2009).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

BELÉM, data da validação pelo sistema PJE.

HIND GHASSAN KAYATH Juíza Federal Titular da 2ª Vara Cível da Seção Judiciária do Pará
18/05/2025 09:38

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2025 09:38

Juntada de Certidão
18/05/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/05/2025 09:38

Revogada a Medida Liminar
18/05/2025 09:38

Denegada a Segurança a JOSE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*32-00 (IMPETRANTE)
11/05/2025 14:00

Conclusos para julgamento
09/05/2025 12:39

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:09

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:02

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 12:20

Juntada de petição intercorrente
22/04/2025 07:10

Processo devolvido à Secretaria
22/04/2025 07:10

Juntada de Certidão
22/04/2025 07:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 07:10

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE VIEIRA DOS SANTOS - CPF: *92.***.*32-00 (IMPETRANTE)
22/04/2025 07:10

Determinada Requisição de Informações
22/04/2025 07:10

Concedida a Medida Liminar
04/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
04/04/2025 12:21

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2025 18:33

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 18:33

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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