TRF6 - 0033999-97.2015.4.01.3800

06/09/2025 19:35

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11S para MGBHCIV11S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

24/04/2025 16:14

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/07/2020 19:18

Classe Processual alterada - Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/04/2020 22:59

Juntado(a) - Petição inicial

01/02/2018 14:31

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MAÇO 07/2018

31/01/2018 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

29/01/2018 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/01/2018 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CHAMO PROCESSO A ORDEM / TORNO SEM EFEITO ULTIMO PARAGRAFO DECISAO DE FLS. / SUBAM OS AUTOS AO TRF

26/01/2018 17:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2018 09:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2017 13:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA ACERCA

14/12/2017 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2017 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

02/10/2017 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017 09:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/MG

21/09/2017 18:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/09/2017 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2017 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/09/2017 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2017 17:12

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA AUTORA

11/07/2017 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - INDEFIRO REQUERIMENTO FL.. P/ INTIMAÇAO DA UNIAO... TENDO EM VISTA AS APELAÇOES DAS RES, INTIME-SE AUTORA P/ APRESENTAR CONTRARRAZOES...

07/07/2017 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/06/2017 14:51

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO PARA AUMENTO DA DOSE DE MEDICAMENTO...

22/06/2017 13:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017 12:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/06/2017 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PROC. DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

25/04/2017 13:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG.REMESSA MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

19/04/2017 19:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

06/04/2017 12:51

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JUNTADA DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/03/2017 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017 10:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AGE/MG

22/03/2017 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS

22/03/2017 12:55

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIAO - AGU

17/03/2017 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017 09:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

15/02/2017 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO PROCEDENTE PEDIDO...

10/02/2017 19:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

09/02/2017 19:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/02/2017 19:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EM 13/12/2016.

09/02/2017 19:40

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

01/12/2016 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/09/2016 15:53

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

16/09/2016 16:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/09/2016 10:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE AUTORA PR. 10 DIAS, ESCLARECER SOBRE AS ALEGAÇOES , JUNTANDO AOS AUTOS COPIA DA INICIAL E DOS ATOS DECISORIOS DO PROCESSO... NO MESMO PR. DEVERA MANIFESTAR-SE ACERCA DAS CO

01/09/2016 13:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

01/09/2016 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2016 13:41

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

01/03/2016 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/02/2016 16:43

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DA AUTORA E DO REU(ESTADO DE MINAS GERAIS)

18/02/2016 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2016 11:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNCIPIO DE BELO HORIZONTE

13/01/2016 08:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036019-15.2015.4.01.0000/MG

15/12/2015 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/12/2015 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS P. INT. DO ESTADO E DO MUNICIPIO

14/12/2015 10:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO - UNIAO

11/12/2015 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

11/12/2015 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015 09:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/11/2015 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE-SE VISTA AS PARTES SUCESSIVAMENTE PR. 10 DIAS NA SEGTE. ORDEM : AUTORA, UNIAO, EST. MG E MUN. DE BELO HTE.

10/11/2015 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/11/2015 13:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2015 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISAO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036019-15.2015.4.01.0000/MG

03/11/2015 11:00

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

29/10/2015 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015 09:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2015 07:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO - AUTORA

02/10/2015 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TRÊS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DEVOLVIDOS CUMPRIDOS

28/09/2015 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO

28/09/2015 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

23/09/2015 17:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/09/2015 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2015 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 04 MANDADOS DE INTIMAÇÃO

15/09/2015 18:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/09/2015 18:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEIO PERITO DR. FELIPE CUNHA BAWDEM PERICIA DIA 15/10/2015

14/09/2015 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2015 12:34

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO

26/08/2015 13:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2015 13:42

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/08/2015 16:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO

20/07/2015 15:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEDICAMENTOS

14/07/2015 15:27

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA UNIÃO

14/07/2015 15:26

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DA UNIÃO FEDERAL

14/07/2015 15:23

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

23/06/2015 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DEFIRO ANTECIPAÇAO TUTELA... DEFIRO JG. CITEM-SE..

19/06/2015 16:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2015 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 03 mandados para citação e intimação dos réus

19/06/2015 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/06/2015 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/06/2015 13:57

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

19/06/2015 13:57

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

19/06/2015 13:57

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/06/2015 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2015 17:52

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/06/2015 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2015 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/06/2015 17:17

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - URGENTE MEDICAMENTO.