TRF1 - 0033999-97.2015.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 16:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
07/04/2025 16:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
-
07/04/2025 16:06
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
04/12/2024 20:21
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
-
04/12/2024 20:21
Juntado(a) - Juntada de certidão
-
24/05/2023 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
24/05/2023 10:43
Juntado(a) - Juntada de Certidão
-
24/05/2023 10:43
Juntada de Petição - Certidão
-
23/12/2022 17:32
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
06/11/2022 12:27
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
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06/11/2022 12:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
03/11/2022 15:41
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
18/09/2022 15:45
Recebidos os autos
-
18/09/2022 15:45
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
20/06/2022 15:07
Juntada de Certidão
-
07/02/2022 14:16
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
07/02/2022 14:16
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 17:54
Juntada de certidão
-
02/02/2022 00:23
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/02/2022 23:59.
-
30/11/2021 09:43
Decorrido prazo de MAIRA MAINART MENEZES em 29/11/2021 23:59.
-
12/11/2021 13:10
Juntada de petição intercorrente
-
10/11/2021 19:52
Juntada de petição intercorrente
-
05/11/2021 00:22
Publicado Intimação em 05/11/2021.
-
05/11/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
03/11/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 13:30
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
26/10/2021 13:29
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
20/10/2021 11:01
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/10/2021 11:00
Juntada de certidão
-
20/10/2021 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.
-
18/09/2021 00:29
Decorrido prazo de MAIRA MAINART MENEZES em 17/09/2021 23:59.
-
03/09/2021 15:57
Juntada de contrarrazões
-
25/08/2021 00:19
Publicado Intimação em 25/08/2021.
-
25/08/2021 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
-
23/08/2021 17:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2021 17:53
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
23/08/2021 17:53
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/06/2021 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 16:22
Juntada de recurso adesivo
-
28/05/2021 00:32
Decorrido prazo de MAIRA MAINART MENEZES em 27/05/2021 23:59.
-
28/05/2021 00:32
Decorrido prazo de MAIRA MAINART MENEZES em 27/05/2021 23:59.
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13/05/2021 14:54
Juntada de certidão de antecedentes criminais
-
06/05/2021 00:08
Publicado Intimação em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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06/05/2021 00:08
Publicado Intimação em 06/05/2021.
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06/05/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
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05/05/2021 12:00
Juntada de petição intercorrente
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05/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033999-97.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033999-97.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO:MAIRA MAINART MENEZES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARDEN AFONSO SOUZA - MG81952 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.***.***/0016-14 (APELANTE), União Federal - CNPJ: 00.***.***/0068-59 (APELANTE)].
Polo passivo: [].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MAIRA MAINART MENEZES - CPF: *12.***.*96-03 (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 4 de maio de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
04/05/2021 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2021 09:15
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
04/05/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2021 06:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
20/04/2021 18:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/04/2021 18:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/04/2021 18:19
Juntada de certidão de julgamento
-
13/04/2021 00:02
Decorrido prazo de MAIRA MAINART MENEZES em 12/04/2021 23:59.
-
05/04/2021 00:05
Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.
-
30/03/2021 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
-
30/03/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de março de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ESTADO DE MINAS GERAIS, UNIÃO FEDERAL APELADO: MAIRA MAINART MENEZES Advogado do(a) APELADO: MARDEN AFONSO SOUZA - MG81952 O processo nº 0033999-97.2015.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14:00:00 Local: SALA COM SUPORTE DE VÍDEO (TEAMS) -
29/03/2021 10:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/03/2021 22:57
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 16:55
Incluído em pauta para 19/04/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
-
24/03/2021 12:15
Conclusos para decisão
-
27/02/2021 00:12
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 26/02/2021 23:59.
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26/02/2021 00:37
Decorrido prazo de União Federal em 25/02/2021 23:59.
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26/11/2020 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 16:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 16:20
Juntada de certidão de processo migrado
-
26/11/2020 16:20
Juntada de volume
-
17/12/2019 18:01
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
17/12/2019 17:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
17/12/2019 17:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
29/11/2019 17:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
28/10/2019 08:29
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
24/10/2019 11:45
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/10/2019 11:38
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/10/2019 08:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
-
09/10/2019 09:58
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814910 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
08/10/2019 10:34
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
04/10/2019 16:51
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
02/10/2019 08:10
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
13/09/2019 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 (DISPONIBILIZAÇÃO 12/09/2019)
-
04/09/2019 07:24
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
02/09/2019 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019 -. Destino: ARM 14 ESC D
-
27/08/2019 16:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/08/2019 14:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
19/08/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Estado de Minas Gerais e negou provimento à Apelação da União e à Remessa Oficial, tida por interposta
-
07/08/2019 17:46
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2019, Nº 145 ( DISPONIBILIZAÇÃO 06/08/2019)
-
05/08/2019 15:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019
-
15/06/2018 14:15
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
15/06/2018 14:13
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
13/06/2018 13:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
12/06/2018 13:56
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
29/05/2018 07:58
PROCESSO REMETIDO - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
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24/04/2018 10:49
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
-
18/04/2018 09:17
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
15/03/2018 06:06
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
13/03/2018 18:18
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2018. Destino: ARM 12/D
-
13/03/2018 13:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
12/03/2018 12:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
26/02/2018 14:09
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
26/02/2018 14:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
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23/02/2018 20:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
23/02/2018 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2018
Ultima Atualização
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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