28/07/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/06/2025 10:18

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:21

Decorrido prazo de CAIO DE LIMA VALERIO em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:59

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008543-79.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CAIO DE LIMA VALERIO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELISNARA CARDOSO CARNEIRO - AP3049 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:36

Expedição de Documento RPV.
23/04/2025 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:36

Processo Desarquivado
23/03/2025 10:45

Juntada de Certidão
23/03/2025 10:45

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/03/2025 12:01

Juntada de pedido de desarquivamento
12/03/2025 11:58

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 12:03

Decorrido prazo de CAIO DE LIMA VALERIO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 10:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 09:20

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 01:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CAIO DE LIMA VALERIO em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 08:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/02/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 17:09

Juntada de Certidão
07/02/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2025 17:09

Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO DE LIMA VALERIO - CPF: *43.***.*69-83 (AUTOR)
07/02/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
07/10/2024 13:44

Conclusos para julgamento
06/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
23/07/2024 16:57

Juntada de petição intercorrente
22/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 12:10

Juntada de réplica
18/07/2024 22:41

Juntada de Certidão
18/07/2024 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 11:06

Juntada de contestação
27/06/2024 10:33

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 10:33

Juntada de Certidão
27/06/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 10:33

Concedida a gratuidade da justiça a C. D. L. V. - CPF: *43.***.*69-83 (AUTOR)
27/06/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 13:36

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:06

Juntada de manifestação
21/06/2024 15:44

Juntada de manifestação
20/06/2024 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/06/2024 08:40

Juntada de laudo pericial
25/05/2024 00:39

Decorrido prazo de CAIO DE LIMA VALERIO em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 12:06

Juntada de Certidão
10/05/2024 15:38

Recebidos os autos
10/05/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 08:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
08/05/2024 08:44

Juntada de Informação de Prevenção
06/05/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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