26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021788-17.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: OZEIAS FERREIRA BARBOSA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 15:38

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 15:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1018818-44.2025.4.01.3200

Valeria Cristina de Mello

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcus Leandro de Souza Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1000181-61.2025.4.01.3906

Antonio Cleison da Silva Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 1003832-31.2024.4.01.3100

Ivanilda de Jesus Cordeiro Pena

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elenildo Barbosa da Fonseca

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2024 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1002856-80.2022.4.01.0000

Uniao Federal

Manoel Felipe Rego Brandao

Advogado: Johann Homonnai Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 1001912-54.2023.4.01.4103

Laurindo Sikonski

Uniao Federal

Advogado: Joilson Santos de Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2023 12:46

Exibir Processo