TRF1 - 1001950-49.2025.4.01.3601
1ª instância - 2ª Caceres
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1001950-49.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA GUIA RAMOS DE ARRUDA Advogado do(a) AUTOR: JACKSON FERREIRA DA SILVA ROCHA - MT32493/O AUTOR: MARIA DA GUIA RAMOS DE ARRUDA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por MARIA DA GUIA RAMOS DE ARRUDA em face da União, visando a obter a pensão militar devida às filhas de ex-combatentes da 2º Guerra Mundial. É sabido que a necessidade da prestação jurisdicional exige demonstração de resistência por parte do devedor da obrigação, para que o interesse de agir possa existir, especificamente, pelo indeferimento do pedido pela via administrativa.
No caso, verifico que o documento de Id 2188813134 está ilegível, bem como não consta nos autos comprovante de indeferimento do pedido pela via administrativa.
Assim, intime-se a parte autora para juntar comprovante legível de indeferimento do pedido pela via administrativa, junto à União, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo pela ausência de interesse processual, com fulcro no art. 485, VI do CPC. (Assinado e datado eletronicamente) ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juíza Federal Titular em Substituição Legal -
26/05/2025 16:12
Recebido pelo Distribuidor
-
26/05/2025 16:12
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/05/2025 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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