TRF1 - 0002692-09.2011.4.01.3302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MONTE SANTO

CNPJ: 13.698.766/0001-33

Advogados

ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO

OAB: 16230/BA

CPF *87.***.*29-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2022 09:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 16/05/2022 09:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/05/2022 09:02

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 03:43

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 02:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 13/05/2022 23:59.

  • 17/03/2022 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 13:06

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

  • 28/09/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 09:18

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 28/09/2021 09:17

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 00:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 16/07/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:35

    Proferida decisão interlocutória

  • 28/06/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 12:28

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2021 00:57

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:40

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 18/05/2021 23:59.

  • 19/05/2021 00:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 18/05/2021 23:59.

  • 06/04/2021 00:50

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 31/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0002692-09.2011.4.01.3302 PROCESSO REFERÊNCIA: 0002692-09.2011.4.01.3302 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Advogado do(a) APELADO: ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - BA16230-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MONTE SANTO ANDREA RODRIGUES SIMAS CASTRO - (OAB: BA16230-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 30/03/2021 09:32

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 30/03/2021 09:32

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 30/03/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 29/01/2021 11:17

    Juntada de volume

  • 29/01/2021 11:17

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 14:38

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 15/02/2018 18:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 15/02/2018 18:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 09/04/2014 13:50

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1230957;565160;593068

  • 09/04/2014 13:48

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 31/03/2014 08:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2014 10:23

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2014 08:31

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 14/03/2014 08:13

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/02/2014 12:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/02/2014 07:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/02/2014 14:02

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2014 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2014 16:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 24/02/2014 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/02/2014 10:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/08/2013 13:26

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 06/08/2013 13:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/08/2013 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/08/2013 12:00

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE

  • 04/07/2013 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/07/2013 E PUBLICADA NO DIA 04/07/2013

  • 10/06/2013 18:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2013 16:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/06/2013 16:55

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 28/05/2013 16:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3104806 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 28/05/2013 16:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3104805 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 24/05/2013 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 17/05/2013 12:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 26/04/2013 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2013. Nº de folhas do processo: 220

  • 12/04/2013 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 12/04/2013 14:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 09/04/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 02/04/2013 16:49

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 09 / 04 / 2013

  • 05/03/2013 15:48

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 05/03/2013 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 01/03/2013 15:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 05/02/2013 15:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3004326 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/12/2012 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

  • 11/12/2012 16:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 07/12/2012 17:40

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/11/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 16/11/2012 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/11/2012. Nº de folhas do processo: 198

  • 09/11/2012 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 08/11/2012 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.

  • 06/11/2012 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e à remessa oficial, tida por interposta

  • 30/10/2012 09:32

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30/10/2012 PÁGS. 65/155

  • 23/10/2012 12:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/11/2012

  • 12/03/2012 10:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/03/2012 10:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 12/03/2012 10:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

  • 09/03/2012 18:17

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2012

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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