TRF1 - 0006482-34.1998.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONALDO ANTONIO OSMAR

CPF *04.***.*72-49

Advogados

NINA RIBEIRO NERY DE OLIVEIRA

OAB: 46126/DF

CPF *12.***.*24-13

CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

OAB: 15068/DF

CPF *52.***.*06-53

MURILO MARCELINO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB: 61021/DF

CPF *52.***.*20-02

EDUARDA CAMARA PESSOA DE FARIA

OAB: 41916/DF

CPF *24.***.*73-02

RITA NOGUEIRA MACHADO

OAB: 40793/PE

CPF *16.***.*70-17

JOAO HENRIQUE BRAGA MOREIRA

OAB: 77270/DF

CPF *18.***.*77-88

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PLACIDA CANAS COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2022 17:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 23/10/2018 16:35

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 23/10/2018 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 23/10/2018 13:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 22/10/2018 18:22

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 22/10/2018 17:44

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - GABRIEL FIDELIS FURTADO - CÓPIA

  • 22/10/2018 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4599076 PETIÇÃO

  • 22/10/2018 11:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 16/10/2018 08:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/10/2018 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4593061 CONTRA-RAZOES

  • 02/10/2018 09:07

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO X, N. 183, PÁG. 683/690. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 28/09/2018 18:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2018

  • 19/09/2018 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 18/09/2018 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 18/09/2018 17:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/09/2018 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/09/2018 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/09/2018 14:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 31/08/2018 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/08/2018 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 30/08/2018 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4559811 PETIÇÃO

  • 29/08/2018 16:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 28/08/2018 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA JUNTADA

  • 19/07/2018 15:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/07/2018 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/07/2018 08:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 17/07/2018 15:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 17/07/2018 15:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 17/07/2018 14:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/07/2018 17:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 13/07/2018 15:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4528879 PARECER (DO MPF)

  • 13/07/2018 09:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 04/07/2018 09:27

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/06/2018 15:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4515768 CONTRA-RAZOES

  • 25/06/2018 09:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 14/06/2018 09:09

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/06/2018 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4506000 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 12/06/2018 13:00

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 146/2018 - DR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

  • 12/06/2018 12:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/06/2018 15:19

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLEBER LOPES DE OLIVEIRA - CARGA

  • 05/06/2018 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4500587 SUBSTABELECIMENTO

  • 29/05/2018 14:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 146/2018 - DR. CLEBER LOPES DE OLIVEIRA

  • 24/05/2018 19:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO...INTIME-SE NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP

  • 24/05/2018 10:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 11/05/2018 17:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/05/2018 17:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 11/05/2018 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 09/05/2018 17:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 07/05/2018 15:38

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ADELAR CUPSINSKI - CÓPIA

  • 03/05/2018 15:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 03/05/2018 14:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 12/04/2018 15:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/04/2018 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 12/04/2018 09:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 26/03/2018 16:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/03/2018 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA CÓPIA

  • 19/03/2018 16:32

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/03/2018 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 19/03/2018 10:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES

  • 14/03/2018 17:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4433374 PETIÇÃO

  • 09/03/2018 10:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 23/02/2018 20:28

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/02/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

  • 02/02/2018 16:57

    PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO

  • 22/04/2016 14:38

    BAIXA DEFINITIVA A - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 15/04/2016 11:12

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 16/03/2016 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/03/2016 13:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 08/03/2016 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858152 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 08/03/2016 11:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858151 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 08/03/2016 11:16

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/02/2016 09:19

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 23/02/2016 09:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838742 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 23/02/2016 09:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3838744 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 05/02/2016 07:47

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 05/02/2016 07:46

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 27/01/2016 16:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/01/2016 10:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 23/12/2015 12:01

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/11/2015 18:15

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 17/11/2015 18:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/11/2015 07:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/11/2015 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2015 14:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/11/2015 14:31

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 10/11/2015 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770238 CONTRA-RAZOES

  • 10/11/2015 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770231 CONTRA-RAZOES

  • 10/11/2015 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 06/11/2015 08:51

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/11/2015 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765058 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 05/11/2015 15:01

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3765057 RECURSO ESPECIAL

  • 19/10/2015 08:58

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 195 PÁG. 1049 A 1079

  • 15/10/2015 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/10/2015. Nº de folhas do processo: 3428

  • 13/10/2015 18:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - COM ACÓRDÃO

  • 13/10/2015 16:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 14/09/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/08/2015 16:37

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/08/2015 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 20/08/2015 15:16

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 20/08/2015 14:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3706986 CONTRA-RAZOES

  • 14/08/2015 10:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 10/08/2015 08:54

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/08/2015 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3700323 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 07/08/2015 16:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3698244 SUBSTABELECIMENTO

  • 07/08/2015 15:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 05/08/2015 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - RONALDO ANTONIO OSMAR

  • 03/08/2015 17:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAELA BRITO SILVA - CÓPIA

  • 03/08/2015 08:38

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO VII N. 143 PÁGINAS 102 A 112

  • 31/07/2015 18:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 31/07/2015 14:32

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RAFAELA BRITO SILVA - CÓPIA

  • 30/07/2015 12:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2015. Nº de folhas do processo: 3350

  • 15/07/2015 19:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 15/07/2015 14:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 23/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 15/06/2015 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 15/06/2015 13:41

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº 109, ANO VII, PAUTA DE 23.06.2015, PÁGINAS 177/179.

  • 11/06/2015 18:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/06/2015 18:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 11/06/2015 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO

  • 11/06/2015 12:00

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/06/2015

  • 18/05/2012 15:34

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 18/05/2012 15:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 18/05/2012 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. OLINDO MENEZES

  • 18/05/2012 14:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA

  • 26/04/2012 18:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 29/06/2010 15:30

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 07/08/2009 13:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 30/07/2009 15:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

  • 29/07/2009 13:53

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MÁRIO CÉSAR RIBEIRO, QUE APÓS A REVISÃO, DESIGNARÁ A DATA PARA O JULGAMENTO

  • 29/07/2009 07:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM RELATÓRIO, AO REVISOR

  • 28/07/2009 18:15

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA

  • 28/07/2009 18:14

    PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (CONV.)

  • 11/04/2008 07:42

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/02/2008 18:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 13/02/2008 13:27

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. I'TALO MENDES

  • 13/02/2008 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA

  • 12/11/2007 18:03

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 12/11/2007 18:02

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2018

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OFÍCIO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

VOLUME • Arquivo

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