TRF1 - 1000425-42.2023.4.01.3200

1ª instância - 6ª Manaus

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELESBAO DA SILVA

CPF *65.***.*80-20

Advogados

GILDO LEOBINO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 28669/CE

CPF *08.***.*49-59

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/07/2025 15:25

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 03:36

    Decorrido prazo de ELESBAO DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1000425-42.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] EXEQUENTE: ELESBAO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

    VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

    Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

    As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

    Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

    Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

    Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

    MANAUS, 28 de maio de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)

  • 28/05/2025 12:17

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 12:08

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2025 12:08

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/05/2025 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 10:50

    Juntada de documento sirea

  • 18/03/2025 14:34

    Juntada de emenda à inicial

  • 19/02/2025 16:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/02/2025 16:30

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 16:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/02/2025 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 15:54

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 02/10/2024 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2024 23:59.

  • 20/08/2024 17:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2024 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 12:16

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 11/03/2024 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2024 00:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2024 23:59.

  • 24/02/2024 00:31

    Decorrido prazo de ELESBAO DA SILVA em 23/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 17:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2024 17:29

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 17:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2024 17:29

    Concedida a gratuidade da justiça a ELESBAO DA SILVA - CPF: *65.***.*80-20 (AUTOR)

  • 06/02/2024 17:29

    Julgado procedente o pedido

  • 12/06/2023 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 01/06/2023 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/05/2023 23:59.

  • 30/03/2023 06:22

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 30/03/2023 06:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 15:07

    Juntada de contestação

  • 03/02/2023 15:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/02/2023 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 17:32

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM

  • 09/01/2023 17:32

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 09/01/2023 16:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2023 16:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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