21/08/2025 08:45

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 00:00

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
23/06/2025 15:26

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006617-27.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINALVA DOS SANTOS ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL DA SILVA - BA826B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 06:52

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 06:52

Expedição de Documento RPV.
14/06/2025 00:04

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
02/06/2025 14:43

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006617-27.2024.4.01.3306 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDINALVA DOS SANTOS ARAUJO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANOEL DA SILVA - BA826B POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo afonso, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 11:50

Expedição de Documento RPV.
13/05/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 19:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:22

Juntada de manifestação
19/03/2025 12:58

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 12:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/03/2025 12:58

Transitado em Julgado em 19/03/2025
19/03/2025 12:58

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 12:58

Homologada a Transação
19/03/2025 10:58

Conclusos para julgamento
18/03/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 07:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 07:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:50

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 15:54

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 08:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
20/01/2025 18:21

Juntada de Certidão
02/01/2025 09:11

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 16:38

Juntada de manifestação
08/10/2024 19:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 19:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/08/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
29/08/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
29/08/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 09:41

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 09:41

Juntada de Certidão
29/08/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033693-44.2024.4.01.3300

Carlos Antonio dos Santos Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavia Bastos Pimenta

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2024 12:14

Exibir Processo

Processo nº 1005789-13.2024.4.01.3506

Antonio Alves Leite

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/12/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1087345-64.2024.4.01.3400

Romeis Nunes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isaias Rodrigues de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1004570-10.2024.4.01.3200

Doranice Pereira Printes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Evandro Ricardo de Castro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2024 15:10

Exibir Processo

Processo nº 1001063-56.2025.4.01.3507

Gabriel de Carvalho Freitas Nasser

.Uniao Federal

Advogado: Carlos Henrique do Carmo Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 18:14

Exibir Processo