TRF6 - 0013974-29.2016.4.01.3800

1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA

CNPJ: 03.112.386/0017-89

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA

CNPJ: 03.112.386/0001-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA

CNPJ: 00.489.868/0020-60

JOAO VICENTE ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *68.***.*55-20

ALEXON JOSE BARBOSA

CPF *63.***.*69-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/08/2025 12:47

    Juntado(a)

  • 13/08/2025 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/08/2025 15:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 12/08/2025 15:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2025 06:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 20/05/2025 06:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 14/05/2025 00:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/05/2025 00:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 09:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/05/2025 18:18

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 07/05/2025 14:03

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 23:34

    Despacho

  • 03/09/2024 02:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/08/2024 03:13

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 20/05/2024 22:39

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 13/05/2024 14:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/05/2024 14:05

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:59

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 30/01/2024 13:57

    Juntada de Petição - Juntada de certidão

  • 30/11/2023 14:03

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 30/11/2023 11:21

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/11/2023 11:21

    Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/06/2023 19:38

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 12/06/2023 19:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/06/2023 19:16

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 14:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 12:40

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 09/08/2021 19:10

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 07/08/2021 15:58

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2021 01:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA em 20/05/2021 23:59.

  • 07/04/2021 04:26

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 07/04/2021.

  • 07/04/2021 04:26

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 06/04/2021 09:49

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0013974-29.2016.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA POLO PASSIVO: OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA MARINI SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 5 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 05/04/2021 09:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 09:32

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2021 15:05

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 25/03/2021 15:05

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 16/03/2021 15:59

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 02/09/2020 12:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/09/2020 12:58

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 14/07/2020 15:35

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA PELO CORREIO

  • 04/12/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/09/2019 13:31

    Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 08/05/2019 14:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2019 13:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/01/2019 15:21

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2018 09:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RUA SANTA CATRINA, 480, LOURDES, BH/MG

  • 11/12/2018 11:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/12/2018 11:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2018 15:58

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/05/2018 18:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - COM AUTORIZAÇÃO GERALDO APARECIDO HORTA - RUA SANTA CATARINA, 480 - B. LOURDES - BH/MG

  • 17/04/2018 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/04/2018 12:51

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2018 12:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/03/2018 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2017 13:31

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2017 16:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/04/2017 16:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2016 16:17

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2016 16:17

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 28/04/2016 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2016 17:11

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2016 11:20

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2016 11:20

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2016 14:30

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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