18/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 17 de junho de 2025.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME Advogados do(a) APELANTE: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT O processo nº 0017907-17.2014.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 21/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 13 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 21/07/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 25/07/2025.

A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1.

A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL.

ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO.

PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL.

E-MAIL DA QUINTA TURMA: [email protected]
26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0017907-17.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017907-17.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANSMAR DE LIMA E SOUZA - GO57789-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA - ME Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
12/12/2020 14:13

Juntada de petição intercorrente
03/12/2019 16:29

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:29

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:29

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:29

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:29

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:28

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:28

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:28

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:27

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:27

Juntada de Petição (outras)
03/12/2019 16:26

Juntada de Petição (outras)
10/10/2019 15:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
27/09/2018 13:02

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2018.
12/09/2018 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
29/08/2018 11:09

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 28/08/2018).
27/08/2018 15:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2018
11/07/2018 17:07

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
11/07/2018 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
11/07/2018 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
09/07/2018 11:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4522056 RESPOSTA (AO AGRAVO)
06/07/2018 11:31

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/06/2018 14:22

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/06/2018 16:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4477155 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
04/05/2018 18:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
04/05/2018 13:30

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - TRANSPORTE COLETIVO BRASIL
19/04/2018 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4461380 SUBSTABELECIMENTO
19/04/2018 17:02

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - RITA DE CASSIA GUIMARAES JANUZZI - CARGA
13/04/2018 09:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)
11/04/2018 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (TERMINATIVO)
09/04/2018 13:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA DESPACHO
06/04/2018 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
22/03/2018 15:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
21/03/2018 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
20/03/2018 16:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4439158 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
16/03/2018 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
09/03/2018 08:07

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
06/03/2018 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421591 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
06/03/2018 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421553 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/02/2018 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDA
22/02/2018 15:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (CÓPIA)
15/02/2018 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
08/02/2018 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
07/02/2018 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/ DECISÃO
07/02/2018 11:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
29/01/2018 09:23

PROCESSO RECEBIDO
26/01/2018 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
23/01/2018 14:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382936 PETIÇÃO
23/01/2018 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
22/01/2018 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
16/01/2018 16:33

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
12/12/2017 13:55

PROCESSO REQUISITADO - -P/ JUNTAR PETIÇÃO
19/07/2017 17:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
18/07/2017 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
14/07/2017 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4260068 PETIÇÃO
14/07/2017 12:13

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
23/06/2017 09:47

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
16/06/2017 16:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236703 PETIÇÃO
24/05/2017 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
22/05/2017 08:00

Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
19/05/2017 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO
19/05/2017 09:46

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
26/04/2017 18:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/04/2017 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
20/04/2017 17:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4168492 PETIÇÃO
20/04/2017 16:31

PROCESSO RECEBIDO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
20/04/2017 15:40

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
31/03/2017 11:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO
19/01/2017 18:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
19/01/2017 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
19/01/2017 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
17/01/2017 11:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
17/01/2017 09:39

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
16/01/2017 16:49

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIAS
06/09/2016 12:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/09/2016 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/09/2016 19:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
05/09/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2016

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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