TRF1 - 0000122-71.2011.4.01.3101
1ª instância - 2ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2022 14:20
Arquivado Definitivamente
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04/05/2022 14:20
Juntada de Certidão
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21/09/2021 09:26
Juntada de Certidão
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30/04/2021 00:33
Decorrido prazo de RAIMUNDO BRANDAO DE OLIVEIRA em 29/04/2021 23:59.
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07/04/2021 04:26
Publicado Intimação em 07/04/2021.
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07/04/2021 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
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06/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Substituto : HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Dir.
Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000122-71.2011.4.01.3101 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RAIMUNDO BRANDAO DE OLIVEIRA O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : [...] Diante do exposto, reconheço e pronuncio a prescrição intercorrente prevista no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/1980 c/c art. 174 do Código Tributário Nacional, ao tempo em que extingo a presente execução fiscal, com resolução do mérito, com base no art. 487, II, c/c o art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Sem custas processuais, uma vez que a exequente é isenta, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/1996.
Deixo ainda de condenar a exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em homenagem ao princípio da causalidade.
Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observando-se as providências e registros necessários, atentando-se, ainda, para a baixa de eventuais ordens de constrição pendentes.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
De Macapá para Laranjal do Jari/AP, data da assinatura eletrônica.
Assinado Digitalmente HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal titular da 6ª Vara da Seção Judiciária do Amapá, em substituição na Subseção Judiciária de Laranjal do Jari -
05/04/2021 09:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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05/04/2021 09:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/03/2021 17:49
Juntada de manifestação
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18/01/2021 15:44
Expedição de Outros documentos.
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08/10/2020 11:07
Declarada decadência ou prescrição
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22/09/2020 18:41
Juntada de manifestação
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16/09/2020 11:58
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 11:58
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2020 11:55
Juntada de Certidão de processo migrado
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16/09/2020 11:52
Juntada de volume
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26/08/2020 13:16
MIGRACAO PJe ORDENADA - CONFORME PORTARIA SJAP-LJI-DISUB 9270386 (PROCESSO PAe-SEi nº 2562-97.2019.4.01.8003)
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26/08/2020 13:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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26/08/2020 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/03/2020 13:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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13/03/2020 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/03/2020 13:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/03/2020 13:57
Conclusos para despacho
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14/07/2014 15:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS
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14/07/2014 15:48
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
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14/07/2014 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/07/2014 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/06/2014 09:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/06/2014 14:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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09/06/2014 10:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos em 26/05/2014
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09/06/2014 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - devolvidos em 26/05/2014
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09/06/2014 10:37
Conclusos para despacho - conclusos em 26/05/2014
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16/05/2014 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/05/2014 15:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2014 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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08/04/2014 13:11
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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16/04/2013 10:04
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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15/04/2013 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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15/04/2013 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/03/2013 13:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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21/03/2012 10:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
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21/03/2012 10:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2012 10:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/03/2012 10:24
Conclusos para despacho
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20/03/2012 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AVISO DE RECEBIMENTO FLS. 136.
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20/03/2012 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição exequente fl.134
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20/03/2012 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Vindos da PFN
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15/12/2011 19:28
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/12/2011 14:36
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
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