TRF1 - 0038521-77.2013.4.01.3400

13/09/2022 08:15

Juntada de Certidão

17/11/2021 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

17/11/2021 17:44

Juntada de Informação

17/11/2021 17:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

05/10/2021 00:38

Decorrido prazo de AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA em 04/10/2021 23:59.

24/09/2021 09:30

Juntada de manifestação

01/09/2021 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021 08:46

Expedição de Comunicação via sistema.

14/06/2021 14:10

Juntada de manifestação

19/05/2021 16:40

Juntada de manifestação

23/04/2021 17:51

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021 02:37

Juntada de Certidão de processo migrado

21/04/2021 02:37

Juntada de volume

21/04/2021 02:37

Juntada de volume

21/04/2021 02:35

Juntada de volume

15/04/2021 16:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/04/2021 15:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/04/2021 17:43

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

28/01/2021 17:38

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/01/2021 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/01/2021 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/01/2021 14:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/01/2021 14:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/03/2020 08:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 10:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/01/2020 08:57

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

23/01/2020 08:56

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

22/10/2019 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

21/10/2019 10:04

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/09/2018 14:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2018 14:19

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

24/09/2018 14:18

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/09/2018 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4569094 CONTRA-RAZOES

24/09/2018 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4569095 CONTRA-RAZOES

11/09/2018 11:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/08/2018 14:40

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

17/08/2018 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA

23/07/2018 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531419 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

23/07/2018 17:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4531420 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

19/07/2018 13:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

13/07/2018 10:43

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/07/2018 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

15/06/2018 15:52

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

15/06/2018 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 14/06/18 ÀS PÁGINAS 1271/1676

15/06/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/06/2018. Nº de folhas do processo: 161

11/06/2018 16:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/06/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM ACORDÃO

05/06/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

24/05/2018 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 24/05/2018 DA PÁGINA 415 A 500

18/05/2018 16:16

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/06/2018

18/05/2018 13:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

17/05/2018 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

15/05/2018 11:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4470144 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

10/05/2018 13:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

26/04/2018 15:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

20/04/2018 12:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/03/2018 14:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI - CARGA

16/03/2018 08:28

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - PÁGINAS 1013/1350

16/03/2018 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 143

09/03/2018 13:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

08/03/2018 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

06/03/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

23/02/2018 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 23.02.2018, PÁGS 244 À 544.

16/01/2018 16:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/03/2018

29/09/2015 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

24/09/2015 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

21/09/2015 17:05

Juntada de PEÇAS - DO AI 0049008-24.2013.4.01.0000

21/09/2015 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

21/09/2015 12:40

PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

10/07/2015 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

08/07/2015 21:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

08/07/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES