05/09/2025 11:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
05/09/2025 11:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:43

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA SANTANA em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:29

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001760-85.2022.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA APARECIDA SENA SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PALOMA BARRETO CAMBUI - BA55665 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Irecê, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 15:14

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 10:46

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
27/02/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
14/02/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 13:50

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 02:09

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA SANTANA em 28/01/2025 23:59.
02/12/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:26

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 16:26

Embargos de declaração não acolhidos
29/04/2024 13:20

Conclusos para decisão
26/04/2024 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2024 23:59.
26/03/2024 01:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA SANTANA em 25/03/2024 23:59.
08/03/2024 16:22

Juntada de cumprimento de sentença
06/03/2024 16:05

Juntada de embargos de declaração
29/02/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/02/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:23

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2024 18:23

Julgado procedente o pedido
18/11/2022 14:34

Conclusos para julgamento
11/10/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 14:33

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:33

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA.
10/10/2022 14:32

Juntada de Ata de audiência
28/09/2022 10:24

Juntada de Certidão
06/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2022 23:59.
27/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SENA SANTANA em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2022 23:59.
19/07/2022 21:23

Juntada de petição intercorrente
17/07/2022 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 14:42

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 09:00, VIDEOCONFERÊNCIA 0900 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/07/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 09:15, VIDEOCONFERÊNCIA 0900 Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA .
17/07/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
17/07/2022 00:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2022 01:53

Juntada de impugnação
10/05/2022 09:34

Juntada de contestação
17/03/2022 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2022 08:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
10/03/2022 14:55

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2022 16:53

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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