22/07/2025 08:16

Juntada de Certidão
22/07/2025 08:16

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 09:16

Juntada de manifestação
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002514-38.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA LEONITA DE ALMEIDA DIAS MOTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRO SERRA DOS SANTOS COSTA - PA013370 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:02

Expedição de Documento RPV.
09/05/2025 10:27

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/05/2025 15:12

Juntada de manifestação
01/05/2025 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 17:43

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 17:43

Juntada de Certidão
01/05/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 17:43

Homologada a Transação
25/04/2025 13:58

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:57

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:05

Juntada de manifestação
25/04/2025 10:02

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 10:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/04/2025 08:46

Juntada de Certidão
25/04/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
04/04/2025 14:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:09

Juntada de manifestação
30/01/2025 17:41

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 23:41

Processo devolvido à Secretaria
23/01/2025 23:41

Juntada de Certidão
23/01/2025 23:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 23:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:55

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:32

Juntada de laudo de perícia social
24/09/2024 11:50

Juntada de manifestação
23/09/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:35

Perícia agendada
13/09/2024 15:06

Recebidos os autos
13/09/2024 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/09/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:56

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 11:43

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/07/2024 09:58

Juntada de Certidão
26/07/2024 09:13

Juntada de petição intercorrente
16/07/2024 14:45

Juntada de Certidão
29/04/2024 14:58

Juntada de manifestação
29/04/2024 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:57

Juntada de Certidão
29/04/2024 10:32

Perícia agendada
10/04/2024 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
03/04/2024 11:16

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:10

Juntada de Certidão
02/04/2024 14:04

Juntada de laudo pericial
09/02/2024 12:15

Juntada de manifestação
09/02/2024 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 11:38

Juntada de Certidão
09/02/2024 11:05

Perícia agendada
08/02/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/02/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/01/2024 14:31

Juntada de Informação de Prevenção
23/01/2024 15:06

Recebido pelo Distribuidor
23/01/2024 15:06

Juntada de Certidão
23/01/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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