13/06/2025 16:10

Arquivado Definitivamente
07/06/2025 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 10:05

Juntada de resposta
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033389-88.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KEILA SOUSA DE SA REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAYNA MARIA GARCEZ - PR121277 e JOAO FRANCISCO RIBEIRO NEGRAO - SC62749 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 12:06

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 12:43

Juntada de Informações prestadas
05/05/2025 09:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 09:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/05/2025 17:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/05/2025 17:51

Transitado em Julgado em 01/05/2025
01/05/2025 17:51

Juntada de Certidão
01/05/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 17:51

Homologada a Transação
29/04/2025 13:57

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 15:27

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:25

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:50

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 11:00

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
07/04/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 21:24

Juntada de contestação
24/02/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:36

Juntada de petição intercorrente
12/11/2024 11:29

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
12/11/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
01/08/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 07:30

Juntada de dossiê - prevjud
31/07/2024 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/07/2024 13:52

Juntada de Informação de Prevenção
30/07/2024 17:32

Recebido pelo Distribuidor
30/07/2024 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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