23/07/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 16:40

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:40

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 00:25

Decorrido prazo de JOAO GRACIANO GOMES em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:01

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1038623-40.2022.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOAO GRACIANO GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE WELLINGTON PINTO GONCALVES - MA8697 e JORDANE GOMES SOUSA - MA16689 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/05/2025 12:24

Expedição de Documento RPV.
10/02/2025 13:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
20/01/2025 09:28

Juntada de manifestação
02/12/2024 16:30

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2024 16:30

Juntada de Certidão
02/12/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 16:30

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/04/2024 11:03

Conclusos para decisão
27/03/2024 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/03/2024 23:59.
03/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
03/03/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:37

Juntada de manifestação
12/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:16

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/07/2023 23:59.
20/06/2023 16:55

Juntada de documento comprobatório
26/05/2023 11:22

Juntada de manifestação
10/05/2023 09:52

Juntada de Certidão
10/05/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
06/05/2023 01:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:39

Decorrido prazo de JOAO GRACIANO GOMES em 05/05/2023 23:59.
18/04/2023 12:59

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2023 12:59

Juntada de Certidão
18/04/2023 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2023 12:59

Julgado procedente em parte o pedido
29/03/2023 22:07

Conclusos para julgamento
28/03/2023 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 01:03

Decorrido prazo de JOAO GRACIANO GOMES em 14/12/2022 23:59.
14/11/2022 11:00

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 11:00

Juntada de Certidão
14/11/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 11:00

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 20:31

Conclusos para despacho
28/09/2022 12:46

Juntada de contestação
05/09/2022 22:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 22:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:53

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 13:08

Conclusos para despacho
04/08/2022 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
04/08/2022 14:09

Juntada de Informação de Prevenção
23/07/2022 09:44

Recebido pelo Distribuidor
23/07/2022 09:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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