23/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 12:19

Juntada de Certidão
14/08/2025 12:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 03:41

Decorrido prazo de MARIA LOPES FERNANDES DO CARMO GONCALVES em 13/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/08/2025 14:43

Expedição de Documento RPV.
30/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO Juizado Especial Cível e Criminal adjunto à 2ª Vara Federal PROCESSO: 1005220-70.2024.4.01.4101 AUTOR: MARIA LOPES FERNANDES DO CARMO GONCALVES CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Advogados do(a) AUTOR: ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - RO12626, THAINA MARTINS FERNANDES VILELA - RO11745 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO "B1") Trata-se de demanda formulada por AUTOR: MARIA LOPES FERNANDES DO CARMO GONCALVES contra o INSS, em que este apresentou proposta de acordo em sua última manifestação/audiência.

A parte autora concordou com os termos da proposta: SALÁRIO-MATERNIDADE - SEGURADO ESPECIAL DIB 21/03/2021 BENEFICIÁRIO(A): MARIA LOPES FERNANDES DO CARMO GONCALVES - CPF: *40.***.*25-22 RPV RETROATIVOS: R$ 6.200,00 Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO e julgo o processo com resolução do mérito, com apoio no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº 9.099/95.

Assim, há imediato trânsito em julgado.

Aguarde-se o prazo máximo de trinta dias úteis para implantação do benefício, com vista à parte autora após a manifestação da parte ré.

Sem prejuízo, havendo parcelas atrasadas, sendo líquida a proposta de acordo, expeça-se a requisição de pagamento no valor das parcelas em atraso, com vista às partes por cinco dias úteis.

Sendo ilíquida, aguardem-se os cálculos, procedendo-se, em seguida, conforme o disposto no parágrafo anterior.

Realizado o depósito pelo TRF da 1ª Região, abra-se vista à parte autora para levantar o valor.

Comprovado o levantamento, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995.

Serve a presente como mandado de intimação à CEAB/INSS em caso de reiteração, com prazo diferenciado de 10 dias para cumprimento.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) MAGISTRADO(A)
26/06/2025 14:45

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:45

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:45

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:45

Homologada a Transação
17/06/2025 15:28

Conclusos para julgamento
13/06/2025 16:11

Decorrido prazo de MARIA LOPES FERNANDES DO CARMO GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
13/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
28/05/2025 15:28

Juntada de manifestação
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005220-70.2024.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LOPES FERNANDES DO CARMO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: THAINA MARTINS FERNANDES VILELA - RO11745 e ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - RO12626 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA LOPES FERNANDES DO CARMO GONCALVES ANA GABRIELA CAVASIN MILHOMENS - (OAB: RO12626) THAINA MARTINS FERNANDES VILELA - (OAB: RO11745) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

JI-PARANÁ, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO
21/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:25

Juntada de contestação
25/03/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:14

Juntada de manifestação
10/02/2025 13:07

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 13:07

Juntada de Certidão
10/02/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 13:07

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LOPES FERNANDES DO CARMO GONCALVES - CPF: *40.***.*25-22 (AUTOR)
10/02/2025 13:07

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/02/2025 23:00

Conclusos para decisão
09/02/2025 22:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 00:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/02/2025 00:10

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
05/02/2025 17:56

Juntada de manifestação
08/01/2025 12:37

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:37

Declarada incompetência
18/11/2024 11:57

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
14/11/2024 16:52

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2024 12:30

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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