TRF6 - 0045901-33.2004.4.01.3800

1ª instância - 8ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ARCELORMITTAL BRASIL S.A.

CNPJ: 17.469.701/0001-77

ARCELOR BRASIL SA

CNPJ: 24.315.012/0001-73

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

PAULA MARCIA OLIVEIRA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 13:59

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 12/08/2025 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2025 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 15/07/2025 09:28

    Juntada de Certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 14/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/005/86753218-9

  • 13/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 03/07/2025 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 120

  • 03/07/2025 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 30/06/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 27/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 26/06/2025 00:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2025 12:34

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/07/2025 - 6021385-08.2025.4.06.9445/TRF (ARCELORMITTAL BRASIL S.A.)

  • 29/05/2025 09:35

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *43.***.*53-68 processada no TRF6 com o no. 60213850820254069445/TRF (ARCELORMITTAL BRASIL S.A.)

  • 27/05/2025 18:33

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*53-68

  • 27/05/2025 18:27

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *43.***.*53-68

  • 11/04/2025 14:30

    Juntada de Petição

  • 04/04/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 21/03/2025 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 18/03/2025 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 18/03/2025 18:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 17/03/2025 10:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 17/03/2025 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/03/2025 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/03/2025 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 17/03/2025 09:28

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*53-68

  • 05/03/2025 22:39

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ARCELOR BRASIL SA - EXCLUÍDA

  • 13/12/2024 19:14

    Despacho

  • 11/12/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/11/2024 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 22/11/2024 08:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 18/11/2024 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2024 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 08/10/2024 16:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 08/10/2024 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 07/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/10/2024 15:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 07/10/2024 15:16

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *43.***.*53-68

  • 08/08/2024 15:09

    Juntada de Petição

  • 02/08/2024 19:04

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 02/04/2024 12:23

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 01/04/2024 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 16:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 16:31

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2023 16:31

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 12:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 12:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 12:19

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 19/12/2022 13:21

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

  • 29/07/2022 15:18

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 18:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 14:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 18:01

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/07/2022 18:03

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 30/06/2022 15:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/06/2022 18:05

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2022 18:05

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 14:36

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 06/06/2022 17:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/06/2022 17:45

    Juntado(a) - Habilitação

  • 31/05/2022 19:30

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 05:09

    Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 05:09

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 29/05/2022 00:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2022 00:07

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/05/2022 00:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 13:19

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 13:19

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 25/04/2022 13:19

    Juntado(a) - Informação

  • 25/04/2022 13:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/04/2022 13:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/08/2021 10:12

    Juntado(a) - Informação

  • 25/08/2021 10:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/07/2021 21:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/05/2021 09:37

    Juntado(a) - Intimação PFN

  • 25/05/2021 09:37

    Juntado(a) - Intimação

  • 07/04/2021 10:04

    Juntado(a) - Habilitação

  • 30/03/2021 09:40

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 30/03/2021 09:39

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 26/02/2021 17:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/01/2021 19:13

    Juntado(a) - 00459013320044013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 26/01/2021 18:56

    Juntado(a) - 00459013320044013800_V002_001

  • 26/01/2021 18:56

    Juntado(a) - 00459013320044013800_V001_002

  • 26/01/2021 18:56

    Juntado(a) - 00459013320044013800_V001_001

  • 26/01/2021 18:40

    Juntado(a) - 00459013320044013800_A001_V002_001

  • 26/01/2021 18:40

    Juntado(a) - 00459013320044013800_A001_V001_001

  • 26/01/2021 18:40

    Juntado(a) - 00459013320044013800_A001_V003_001

  • 14/12/2005 14:30

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF GRPJ - K - Nº 102 - 2005 - J - 10 VARA

  • 18/11/2005 09:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/11/2005 15:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/11/2005 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/10/2005 15:51

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2005 09:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P 12 FLS 01

  • 11/10/2005 16:53

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/10/2005 11:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/09/2005 18:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2005 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - M P F

  • 08/09/2005 15:36

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/09/2005 13:26

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 05/09/2005 18:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2005 10:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P09/98 - PORRAFAEL JACOME

  • 19/08/2005 18:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/08/2005 16:40

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 19/08/2005 10:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PEDIDO DE SEGURANÇA DENEGADO.

  • 17/08/2005 09:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/08/2005 16:41

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 10/02/2005 10:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2005 16:25

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/01/2005 13:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PCT 2

  • 09/12/2004 08:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - MPF 9/12

  • 07/12/2004 15:19

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 06/12/2004 17:45

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/12/2004 14:00

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2004 09:03

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/11/2004 17:36

    Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/11/2004 17:23

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO OK.

  • 11/11/2004 16:52

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET

  • 09/11/2004 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2004 10:35

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P16 280

  • 05/11/2004 17:15

    Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 05/11/2004 14:14

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 05/11/2004 14:13

    Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PET. E DOC.

  • 03/11/2004 12:15

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/11/2004 10:13

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
04/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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