TRF1 - 1024771-84.2024.4.01.3600
1ª instância - 3ª Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1024771-84.2024.4.01.3600 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SCHEFFER & CIA LTDA.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: ENZO GARCIA - SP338008 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: SCHEFFER & CIA LTDA.
ENZO GARCIA - (OAB: SP338008) FINALIDADE: Ante o exposto, dou parcial provimento ao agravo para reformar a decisão agravada no ponto que reconheceu o direito da impetrante de excluir da base de cálculo do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS os benefícios fiscais de ICMS distintos do crédito presumido, em r.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
CUIABÁ, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT -
05/11/2024 18:39
Recebido pelo Distribuidor
-
05/11/2024 18:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/11/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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