26/05/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1010997-59.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0016502-72.2016.4.01.3400 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) POLO ATIVO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LIVIA BALBINO FONSECA SILVA - SP169042-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
03/05/2021 20:14

Juntada de Certidão de inteiro teor
21/09/2020 18:38

Juntada de Certidão
13/08/2020 08:16

Conclusos para decisão
13/08/2020 00:52

Juntada de manifestação
31/07/2020 15:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 12:33

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 15:23

Conclusos para decisão
17/07/2020 17:07

Juntada de manifestação
30/06/2020 18:47

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2020 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 14:33

Conclusos para decisão
16/06/2020 03:08

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:08

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 15:37

Decorrido prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 15:37

Decorrido prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 18:32

Juntada de manifestação
21/05/2020 23:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 23:28

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2020 23:24

Juntada de Certidão
20/05/2020 16:01

Juntada de petição intercorrente
20/05/2020 15:35

Restituídos os autos à Secretaria
20/05/2020 15:35

Cancelada a movimentação processual de conclusão
20/05/2020 15:34

Juntada de Certidão
18/05/2020 23:31

Juntada de agravo interno
14/05/2020 16:46

Juntada de manifestação
14/05/2020 15:35

Juntada de Certidão
14/05/2020 15:24

Juntada de petição intercorrente
14/05/2020 14:34

Juntada de Certidão
14/05/2020 13:29

Mandado devolvido cumprido
14/05/2020 13:29

Juntada de diligência
14/05/2020 10:14

Juntada de petição intercorrente
13/05/2020 14:53

Juntada de Certidão
13/05/2020 14:26

Juntada de Certidão
13/05/2020 11:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/05/2020 14:23

Juntada de Certidão
12/05/2020 14:14

Expedição de Mandado.
12/05/2020 14:13

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2020 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
07/05/2020 15:27

Juntada de petição intercorrente
05/05/2020 14:08

Conclusos para decisão
04/05/2020 14:43

Juntada de manifestação
04/05/2020 13:01

Mandado devolvido cumprido
04/05/2020 13:01

Juntada de diligência
04/05/2020 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/04/2020 14:00

Juntada de Certidão
30/04/2020 13:53

Expedição de Mandado.
30/04/2020 13:49

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:22

Juntada de petição intercorrente
28/04/2020 15:15

Mandado devolvido cumprido
28/04/2020 15:15

Juntada de diligência
28/04/2020 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
24/04/2020 20:56

Juntada de Certidão
24/04/2020 20:47

Expedição de Mandado.
24/04/2020 20:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 10:38

Conclusos para decisão
23/04/2020 10:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
23/04/2020 10:38

Juntada de Informação de Prevenção.
23/04/2020 10:28

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
22/04/2020 19:13

Juntada de petição intercorrente
22/04/2020 18:53

Recebido pelo Distribuidor
22/04/2020 18:53

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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