24/06/2025 19:39

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 19:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 19:35

Transitado em Julgado em 23/06/2025
16/06/2025 09:24

Decorrido prazo de FRANCISCO EDIVALDO DE OLIVEIRA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
13/06/2025 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1006099-10.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 13:59

Extinto o processo por desistência
19/05/2025 21:46

Conclusos para julgamento
19/05/2025 21:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
19/05/2025 08:31

Juntada de petição intercorrente
16/05/2025 19:30

Juntada de pedido de desistência da ação
15/04/2025 15:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:40

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:00

Recebidos os autos
27/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/06/2024 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 03:14

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
26/06/2024 03:13

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
25/06/2024 16:26

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2024 18:23

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2024 18:23

Juntada de Certidão
24/06/2024 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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