TRF1 - 1070620-34.2023.4.01.3400

12/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2025 14:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

12/05/2025 14:11

Juntada de Informação

12/05/2025 12:41

Juntada de Certidão

16/04/2025 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 15/04/2025 23:59.

17/03/2025 18:45

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 15:43

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025 15:43

Recurso Extraordinário não admitido

26/02/2025 15:43

Recurso Especial não admitido

05/02/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 04/02/2025 23:59.

28/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

28/01/2025 16:44

Conclusos para admissibilidade recursal

28/01/2025 16:43

Juntada de Certidão

28/01/2025 16:42

Juntada de contrarrazões

28/01/2025 16:37

Juntada de contrarrazões

25/11/2024 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2024 14:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/11/2024 12:48

Juntada de recurso especial

25/11/2024 12:37

Juntada de Certidão de antecedentes criminais

14/11/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024 11:18

Juntada de Certidão

14/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 10:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024 15:39

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

19/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA em 18/10/2024 23:59.

27/09/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2024 09:50

Conclusos para decisão

19/09/2024 09:40

Juntada de contrarrazões

12/09/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2024 12:40

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/09/2024 11:25

Juntada de embargos de declaração

30/08/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024 12:31

Juntada de Certidão

30/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024 10:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AURORA DO PARA - CNPJ: 83.***.***/0001-21 (APELANTE) e provido

26/08/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2024 14:58

Juntada de Certidão de julgamento colegiado

16/07/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/05/2024 07:16

Conclusos para decisão

13/05/2024 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma

13/05/2024 18:26

Juntada de Informação de Prevenção

13/05/2024 06:49

Recebidos os autos

13/05/2024 06:49

Recebido pelo Distribuidor

13/05/2024 06:49

Juntada de Certidão

13/05/2024 06:49

Distribuído por sorteio