29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:46

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/06/2025 01:17

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA SILVA em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:59

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002724-82.2020.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: PATRICIA SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RUY NEPOMUCENO CORREIA - BA39172 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:02

Expedição de Documento RPV.
06/02/2025 11:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2025 11:12

Transitado em Julgado em 31/01/2025
31/01/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:20

Juntada de cumprimento de sentença
29/01/2025 02:50

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 20:12

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 20:12

Juntada de Certidão
11/12/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 20:12

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 11:15

Conclusos para julgamento
08/10/2024 15:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
19/09/2024 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:39

Juntada de petição intercorrente
12/09/2023 10:50

Processo devolvido à Secretaria
12/09/2023 10:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2023 10:50

Concedida a gratuidade da justiça a PATRICIA SANTOS DA SILVA - CPF: *47.***.*53-50 (AUTOR)
12/09/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 09:17

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:24

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2022 16:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
18/01/2023 10:24

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:24

Juntada de Ata de audiência
13/09/2022 10:00

Juntada de outras peças
04/08/2022 00:37

Decorrido prazo de PATRICIA SANTOS DA SILVA em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2022 10:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:44

Juntada de manifestação
18/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 13:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 09/09/2022 16:30 VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA .
16/02/2022 13:12

Audiência Instrução e julgamento designada para 12/09/2022 08:00 VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA .
13/04/2021 11:42

Juntada de petição intercorrente
12/04/2021 12:15

Juntada de contestação
28/03/2021 22:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/01/2021 19:50

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 16:42

Conclusos para despacho
17/09/2020 06:31

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
17/09/2020 06:31

Juntada de Informação de Prevenção.
16/09/2020 15:12

Recebido pelo Distribuidor
16/09/2020 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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