TRF1 - 0002666-25.2018.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0002666-25.2018.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA AMELIA BEZERRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO - MA4729 e JOELMA FERREIRA SA DE BRITO - MA5498 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário- seguro-defeso do pescador artesanal.
A parte autora requereu a desistência, depois da citação da parte ré ser efetivada.
Instada a se manifestar, a parte ré não demonstrou discordância com o pedido. É o breve relatório.
Decido.
Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.
Dessa forma, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).
Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).
Defiro o pedido de justiça gratuita.
Sem custas ou honorários.
Intime-se.
Transitado em julgado, arquivem-se.
Bacabal/MA, data no rodapé. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
10/08/2022 15:33
Juntada de contestação
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05/08/2022 15:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/08/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2022 14:32
Processo devolvido à Secretaria
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05/08/2022 14:32
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de NEIDA ALVES DE FREITAS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:59
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS ALVES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO RONNE RODRIGUES FERREIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de NADIA PEREIRA PINTO BEZERRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de DARCY DE JESUS MARINHO DA CUNHA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de NEEMIAS ROCHA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de NEUTON LIMA FERNANDES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de ELISSO LIMA NETO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCISCA DE SOUSA GOMES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de DOMINGOS MACHADO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de ROSILDA SILVA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO MARTINS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de NILMA MARIA GOMES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MANOEL OLIVEIRA DA COSTA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCISCO DA LUZ SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA EDINALVA PONTE VIANA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO CONCEICAO MENDONCA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO SILVA DE OLIVEIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA SELMA VIEIRA DO NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARCIA DOS SANTOS DE MARIA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de RAIMUNDA GOMES PINHO MARTINS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de VALDEILSON DA CONCEICAO SOUSA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de ROSANA VIEIRA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de RAIMUNDA RODRIGUES ARAUJO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de ROSILENE MARCAL BORGES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de SAMUEL DA SILVA ARAUJO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de RUSIVAL ASSUNCAO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de GLEICILENE DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DOS SANTOS DA SILVA GOMES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DA ANUNCIACAO DE PAULA BRITO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE JESUS SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA BATISTA DE SOUSA AMORIM em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DO DISTERRO ALVES DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MENDES DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO FIRMINO DE CASTRO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FERNANDA EVANGELISTA DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA ONEIDE OLIVEIRA DA COSTA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COELHO MORAIS SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS MONTEIRO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA ZELIA DOS SANTOS PEREIRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DA SILVA MONTEIRO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARCOS LIMA DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de SILVIO DA CONCEICAO CARDOSO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de NECY CONCEICAO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de PEDRO DOS SANTOS DE MELO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de PEDRO ALVES VIANA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCIMAR SANTOS DA CONCEICAO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de ROSILDO BRINGEL DA SILVA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DA ROCHA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARCIA ARAUJO DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de MARIA AMELIA BEZERRA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de LUZIENE DE JESUS CORREA CASTRO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de VALMIR BRAZ DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de SEBASTIAO HONORIO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:58
Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DE SENA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de TEREZA SILVA MAGALHAES em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de RONALDO DO NASCIMENTO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de ROSIANE SOUSA VERAS em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de MARIA DO BOM PARTO DA CONCEICAO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de ELZA MARIA COSTA em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de NATALIA DA CONCEICAO CARDOSO em 17/08/2021 23:59.
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18/08/2021 16:57
Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS MACHADO em 17/08/2021 23:59.
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17/08/2021 02:15
Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 16/08/2021 23:59.
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23/06/2021 09:54
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2021 15:25
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/05/2021 10:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/06/2019 13:24
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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07/08/2018 14:33
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
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07/08/2018 14:33
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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07/08/2018 14:33
INICIAL: AUTUADA
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30/07/2018 08:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2018
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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