TRF1 - 1020186-55.2020.4.01.3300
1ª instância - 1ª Salvador
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 13:32
Arquivado Definitivamente
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23/07/2025 13:32
Transitado em Julgado em 23/07/2025
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23/07/2025 01:37
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 22/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:08
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
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27/06/2025 01:41
Decorrido prazo de EVERTON SILVA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
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29/05/2025 10:54
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2025 14:20
Publicado Sentença Tipo C em 26/05/2025.
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27/05/2025 14:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
-
19/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº 1020186-55.2020.4.01.3300 – TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) REQUERENTE: EVERTON SILVA DOS SANTOS REQUERIDOS: CAIXA ECÔNOMICA FEDERAL - CEF e FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Não é cabível a renúncia pretendida pelo FNDE e pela CEF nas petições registradas em 05.06.2024 e 17.06.2024, uma vez que ela não é compatível com as normas processuais vigentes, que permitem a desistência da ação sem que haja renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação.
Tendo a parte autora requerido a desistência do feito, conforme a petição registrada em 20.05.2024, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VIII, do CPC-2015.
Condeno a parte autora a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, de acordo com o art. 85, § 2º, do CPC-2015, ficando a execução da verba de sucumbência condicionada à prova de que deixou de existir a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, nos termos do art. 98, §§ 2º e 3º, do mesmo diploma legal.
Certificado o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa.
Sentença registrada eletronicamente.
Intime(m)-se.
Salvador/BA, datada e assinada eletronicamente.
ARALI MACIEL DUARTE Juíza Federal da 1ª Vara/BA -
18/05/2025 20:07
Processo devolvido à Secretaria
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18/05/2025 20:07
Juntada de Certidão
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18/05/2025 20:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/05/2025 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/05/2025 20:07
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/05/2025 20:07
Extinto o processo por desistência
-
30/10/2024 18:49
Conclusos para despacho
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10/08/2024 00:17
Decorrido prazo de EVERTON SILVA DOS SANTOS em 09/08/2024 23:59.
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09/07/2024 16:20
Juntada de Certidão
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09/07/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/07/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:13
Juntada de manifestação
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05/06/2024 15:51
Juntada de petição intercorrente
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24/05/2024 00:10
Processo devolvido à Secretaria
-
24/05/2024 00:10
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 00:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2024 00:10
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
20/05/2024 13:16
Juntada de pedido de desistência da ação
-
08/08/2022 16:21
Conclusos para julgamento
-
08/03/2022 09:48
Juntada de Certidão
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08/03/2022 02:24
Decorrido prazo de EVERTON SILVA DOS SANTOS em 07/03/2022 23:59.
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07/03/2022 18:25
Juntada de manifestação
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10/02/2022 17:15
Juntada de petição intercorrente
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06/02/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/02/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/12/2021 17:57
Juntada de manifestação
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21/11/2021 16:52
Ato ordinatório praticado
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21/11/2021 16:49
Juntada de Certidão
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19/11/2021 02:28
Decorrido prazo de EVERTON SILVA DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
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12/10/2021 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/09/2021 21:35
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 15:12
Juntada de contestação
-
01/08/2021 16:29
Expedição de Comunicação via sistema.
-
29/05/2021 11:07
Processo devolvido à Secretaria
-
29/05/2021 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2021 16:22
Conclusos para despacho
-
17/05/2021 16:22
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 10:29
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/01/2021 23:59.
-
19/11/2020 11:00
Decorrido prazo de EVERTON SILVA DOS SANTOS em 18/11/2020 23:59:59.
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16/11/2020 12:04
Juntada de petição intercorrente
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16/10/2020 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/10/2020 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/10/2020 11:55
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/10/2020 12:50
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
06/10/2020 12:35
Conclusos para decisão
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14/07/2020 18:09
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 13/07/2020 23:59:59.
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13/07/2020 16:22
Juntada de contestação
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26/06/2020 08:21
Mandado devolvido cumprido
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26/06/2020 08:21
Juntada de diligência
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26/06/2020 08:15
Mandado devolvido cumprido
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26/06/2020 08:15
Juntada de diligência
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25/06/2020 13:51
Juntada de Petição (outras)
-
23/06/2020 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
23/06/2020 17:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/06/2020 23:19
Expedição de Mandado.
-
22/06/2020 23:09
Expedição de Mandado.
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22/06/2020 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2020 13:57
Conclusos para decisão
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19/05/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2020 15:26
Conclusos para decisão
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18/05/2020 15:26
Juntada de Certidão.
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18/05/2020 15:23
Juntada de Certidão
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18/05/2020 15:02
Juntada de Certidão
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18/05/2020 14:59
Juntada de Certidão.
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15/05/2020 08:18
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJBA
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15/05/2020 08:18
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/05/2020 07:54
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)
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14/05/2020 19:32
Recebido pelo Distribuidor
-
14/05/2020 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2020
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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