02/06/2021 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA para Tribunal
02/06/2021 08:46

Juntada de Informação
02/06/2021 08:08

Juntada de Certidão
28/04/2021 00:27

Decorrido prazo de MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO em 16/04/2021 23:59.
27/04/2021 15:50

Juntada de contrarrazões
08/04/2021 01:21

Publicado Intimação em 08/04/2021.
08/04/2021 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 0002498-30.2017.4.01.3906 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: MARIO ALDO DE MELO FILHO Advogados do(a) RÉU: MILENA DA GAMA FERNANDES CANTO - RN4172, EDIMAR LIRA AGUIAR FILHO - PA18328 DESPACHO Os presentes autos foram migrados para o presente sistema eletrônico processual, tendo as partes sido intimadas da migração, a fim de verificarem a integridade dos autos.

O MPF interpôs apelação em relação à sentença de páginas 374/394 id 360035963 e requereu prazo para apresentação das razoes. (id 371160861) A defesa do réu, antes da migração das peças processuais, peticionou requerendo, nos termos do art. 600, § 4º do CPP, arrazoar na Superior Instância. (id 347281916) Ante o exposto, intime-se o MPF para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar a razões do recurso de apelação.

Por conseguinte, intime-se a defesa para, no prazo de 08 (oito) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo MPF.

Ao final, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação e julgamento do recurso de apelação do MPF, bem como processar as razões do recurso de apelação que serão apresentadas pela defesa do réu naquele Tribunal, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.

Cumpra-se.

PARAGOMINAS, (data da assinatura eletrônica). (assinatura eletrônica) PAULO CESAR MOY ANAISSE Juiz Federal Titular
06/04/2021 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 10:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 09:55

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 16:54

Juntada de petição intercorrente
05/02/2021 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2020 07:11

Decorrido prazo de MARIO ALDO DE MELO FILHO em 14/12/2020 23:59.
18/12/2020 01:51

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2020 23:59.
12/11/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:41

Conclusos para despacho
10/11/2020 16:32

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) de Juiz Federal Substituto para Juiz Federal Titular
10/11/2020 16:27

Juntada de Certidão.
10/11/2020 16:18

Restituídos os autos à Secretaria
10/11/2020 16:18

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/11/2020 18:14

Juntada de apelação
23/10/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 14:32

Juntada de Certidão de processo migrado
23/10/2020 14:31

Juntada de volume
23/10/2020 14:29

Juntada de volume
23/10/2020 14:01

Juntada de volume
22/10/2020 16:17

Juntada de volume
22/10/2020 15:25

Juntada de volume
22/10/2020 15:23

Juntada de volume
22/10/2020 15:22

Juntada de volume
22/10/2020 15:20

Juntada de capa
06/10/2020 07:27

Juntada de apelação
05/10/2020 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/10/2020 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
05/10/2020 14:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - BAIXA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MIGRAÇÃO AO PJE
16/09/2020 22:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
16/09/2020 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
16/09/2020 15:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
16/12/2019 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA
13/12/2019 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 6942 - MEMORIAIS
28/11/2019 10:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/10/2019 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
16/10/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/10/2019 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/10/2019 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MIDIA (CD) COM INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO - JUNTADA A FL 551-A
09/10/2019 11:37

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - CUMPRIR DILIGÊNCIA E, APÓS, RENOVAR PRAZO DE MEMORIAIS DA DEFESA.
29/03/2019 11:46

CONCLUSOS PARA SENTENCA
27/03/2019 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO ANTECEDENTES CRIMINAIS
26/03/2019 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1432 ALEGAÇÕES FINAIS
20/03/2019 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/03/2019 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
07/03/2019 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/03/2019 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2019 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
31/01/2019 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/01/2019 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/01/2019 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0139
11/01/2019 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2018 15:08

CARGA: RETIRADOS MPF
30/10/2018 10:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/10/2018 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - mídia audiovisual
30/10/2018 10:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/10/2018 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/10/2018 10:44

Conclusos para despacho
24/09/2018 16:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5078
24/09/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
24/09/2018 12:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/09/2018 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2018 11:53

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
24/09/2018 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/09/2018 11:52

Conclusos para despacho
20/09/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2018 16:33

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
20/09/2018 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2018 16:31

Conclusos para despacho
10/09/2018 11:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/09/2018 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/08/2018 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
24/08/2018 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/08/2018 15:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2018 11:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4366
21/08/2018 11:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/08/2018 09:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2018 15:26

Conclusos para decisão
17/08/2018 15:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/07/2018 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2018 09:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2018 13:21

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
26/07/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE FLS.541/543.
23/07/2018 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÇAO DE FLS.541/543.
18/07/2018 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 3904
18/07/2018 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2018 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2018 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2018 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2018 09:25

Conclusos para decisão
19/06/2018 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 3235
13/06/2018 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2018 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2018 16:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/06/2018 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/06/2018 10:42

Conclusos para despacho
08/06/2018 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/06/2018 11:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA DA CP DE Nº 2305/2018 (2863)
07/06/2018 11:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
07/05/2018 11:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CP ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL
03/05/2018 11:45

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO ASSINATURA DA CP 2305/2018
03/05/2018 10:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2305
20/04/2018 16:19

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/04/2018 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 12:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ADVOGADO DATIVO
06/04/2018 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2018 10:59

Conclusos para despacho
10/01/2018 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2017 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 11:30

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2017 17:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/12/2017 17:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA PRECATORIA Nº 6192/2017 GERADA NO PROCESSO 339-17.2017.4.01.3906 ENVIADA VIA MALOTE DIGITAL A COMARCA DE AÇAILANDIA/MA
09/11/2017 15:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/11/2017 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2017 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/10/2017 14:28

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2017

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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