29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011557-56.2020.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: BENEDITA IRINEIA CALDAS RIBEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO CAMPOS DE SA - MA12901 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 28 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/02/2023 16:09

Recebidos os autos
23/02/2023 16:09

Juntada de intimação de pauta
03/11/2022 09:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/11/2022 20:50

Juntada de Informação
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/10/2022 23:59.
10/10/2022 10:31

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:07

Juntada de documentos diversos
14/06/2022 03:17

Decorrido prazo de BENEDITA IRINEIA CALDAS RIBEIRO em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.
17/05/2022 11:18

Juntada de recurso inominado
13/05/2022 19:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 11:45

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2022 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 17:09

Conclusos para decisão
22/03/2022 02:04

Decorrido prazo de BENEDITA IRINEIA CALDAS RIBEIRO em 21/03/2022 23:59.
10/03/2022 17:56

Juntada de embargos de declaração
07/03/2022 11:44

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 11:44

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 11:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2022 11:44

Julgado improcedente o pedido
04/02/2022 20:52

Conclusos para julgamento
04/02/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente
26/11/2021 10:04

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 10:04

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2021 22:14

Conclusos para despacho
02/07/2021 11:22

Juntada de petição intercorrente
21/06/2021 21:47

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 12:02

Juntada de documentos diversos
18/06/2021 00:40

Decorrido prazo de BENEDITA IRINEIA CALDAS RIBEIRO em 17/06/2021 23:59.
18/05/2021 12:32

Processo devolvido à Secretaria
18/05/2021 12:32

Juntada de Certidão
18/05/2021 12:32

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2021 12:32

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2021 08:47

Conclusos para despacho
17/03/2021 02:11

Juntada de contestação
05/03/2021 18:51

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 12:45

Juntada de termo
22/02/2021 12:41

Juntada de termo
22/02/2021 12:37

Conclusos para despacho
19/01/2021 16:21

Juntada de documentos diversos
27/08/2020 23:34

Juntada de manifestação
21/04/2020 00:26

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
21/04/2020 00:26

Juntada de Informação de Prevenção.
03/03/2020 17:50

Juntada de documentos diversos
03/03/2020 17:46

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2020 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2020

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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