TRF1 - 0005531-64.2016.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE

CNPJ: 11.385.576/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA

CNPJ: 84.306.588/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0005531-64.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE EXECUTADO: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA CDA(s): 273/2016 SENTENÇA Trata-se de ação executiva ajuizada para cobrança da(s) dívida(s) especificada(s) na(s) CDA(s) acima descrita(s).

    A parte exequente requereu a extinção do feito em razão da quitação do débito exequendo (ID 2124095719). É o relato.

    Decido.

    Ocorrido o cumprimento da obrigação pelo(s) executado(s), consoante informado pelo(a) Exequente, DECLARO EXTINTA esta execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas nem honorários.

    Certifique-se o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

    LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

  • 12/05/2021 12:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 12/05/2021 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2021 00:30

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA em 05/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:09

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE em 04/05/2021 23:59.

  • 18/03/2021 01:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/03/2021.

  • 18/03/2021 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 17/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0005531-64.2016.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO ACRE e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE EPITACIOLANDIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 16 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/03/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 15:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2021 15:53

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 14:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 10:44

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

  • 09/12/2019 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMÁCIA

  • 26/11/2019 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/11/2019 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD - DESBLOQUEIO DE VALOR

  • 14/11/2019 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 59 E 65. 2. DEFIRO A LIBERAÇÃO DE R$52.746,98 (CINQUENTA E DOIS MIL SETECENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS), VALOR TOTAL BLOQUEADO EM CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO NO BANCO DO BRASIL S/A E CAIXA ECONÔ

  • 14/11/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2019 14:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE EPITACIOLANDIA REALIZADO

  • 07/11/2019 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 215481

  • 03/10/2019 14:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2023

  • 03/10/2019 14:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - JUÍZO DE EPITACIOLÂNDIA-AC - INTIMAÇÃO MUNICÍPIO SOBRE SEQUESTRO DE VALORES

  • 02/10/2019 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES

  • 21/08/2019 11:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FIN

  • 16/08/2019 13:02

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2019 16:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO 212376

  • 08/05/2019 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2019 14:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/04/2019 13:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF/AC

  • 26/04/2019 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE O EXEQUENTE QUANTO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO

  • 11/04/2019 17:59

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 17:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 211840

  • 27/03/2019 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 211434

  • 28/02/2019 12:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRF/AC

  • 28/02/2019 12:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SE MANIFESTAR QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

  • 27/02/2019 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CERTIFICO QUE DECORREU O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA.

  • 18/09/2018 12:36

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/08/2018 15:56

    OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 304 - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE EPITACIOLANDIA/ ACRE

  • 14/08/2018 17:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/06/2018 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 207163

  • 05/06/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO DE FARMÁCIA

  • 10/05/2018 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - EXEQUENTE

  • 09/05/2018 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 21 E 29. 2. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 3. APRESENTADO O CRÉDITO ATUALIZADO, EXPEÇA-SE OFÍCIO REQUISITÓRIO. 4. DETERMINO À SECRETARIA QUE PROCEDA

  • 07/05/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.205819

  • 13/12/2017 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CEJUC

  • 12/12/2017 16:28

    REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 12/12/2017 16:16

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

  • 16/11/2017 12:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - MUTIRÃO DE CONCILIAÇÃO

  • 31/10/2017 17:09

    RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 23/10/2017 16:50

    REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

  • 23/10/2017 16:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 204032

  • 13/10/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2017 09:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR FERNANDA - CONS FARMÁCIA

  • 14/09/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2017 15:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/09/2017 11:14

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

  • 10/05/2017 14:38

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2017 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 200889

  • 31/03/2017 14:59

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 285

  • 10/03/2017 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. 2. CITE-SE O MUNICÍPIO DE EPITACIOLÂNDIA PARA OS FINS DO ARTIGO 910 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, BEM

  • 13/12/2016 18:23

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2016 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETICAO Nº 203850

  • 03/10/2016 13:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2016 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TIAGO

  • 14/09/2016 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/09/2016 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2016 12:15

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

  • 18/08/2016 08:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2016

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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