30/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:11

Decorrido prazo de LEODALDO DA SILVA DELMONDES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 00:11

Decorrido prazo de LEODALDO DA SILVA DELMONDES em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 14:34

Juntada de Certidão
17/07/2025 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:54

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
15/06/2025 09:14

Decorrido prazo de LEODALDO DA SILVA DELMONDES em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:27

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
13/06/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:06

Decorrido prazo de LEODALDO DA SILVA DELMONDES em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005355-36.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEODALDO DA SILVA DELMONDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431, WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915 e RONAN SOUSA COSTA - DF55010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2189156513 Destinatários: LEODALDO DA SILVA DELMONDES RONAN SOUSA COSTA - (OAB: DF55010) WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: DF54915) WALLASON ANDRADE DE SOUSA - (OAB: DF56431) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2189156513).

ANÁPOLIS, 27 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/05/2025 22:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/05/2025 22:18

Juntada de documento sirea
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005355-36.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LEODALDO DA SILVA DELMONDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431, WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915 e RONAN SOUSA COSTA - DF55010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2188858097 Destinatários: LEODALDO DA SILVA DELMONDES RONAN SOUSA COSTA - (OAB: DF55010) WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - (OAB: DF54915) WALLASON ANDRADE DE SOUSA - (OAB: DF56431) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2188858097).

ANÁPOLIS, 26 de maio de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
26/05/2025 18:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 18:07

Juntada de documento sirea
26/05/2025 17:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005355-36.2024.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEODALDO DA SILVA DELMONDES REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALLASON ANDRADE DE SOUSA - DF56431, WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - DF54915 e RONAN SOUSA COSTA - DF55010 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) ou, alternativamente, a concessão do benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id: 2185377223), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em restabelecer o benefício por incapacidade temporária, com data de restabelecimento do benefício (DIB: 23/04/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/04/2025) e data de cessação do benefício (DCB) fixada em 120 dias a contar da data da implantação com Renda Mensal Inicial a calcular.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, no valor de R$ 18.0000 A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id: 2186974737), com destaque dos honorários conforme o contrato (id: 2186974961) na proporção de 30% dos valores atrasados em nome de Andrade Costa Oliveira - Advogados Associados, CNPJ: 35.399.182/0001-0.

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, restabelecer em favor da parte autora o benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), com data de restabelecimento do benefício (DIB: 23/04/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/04/2025) e Renda Mensal Inicial a calcular.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ 18.0000.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora e de 30% para o seu patrono, bem como de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
19/05/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:05

Homologada a Transação
16/05/2025 11:42

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:28

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 21:49

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/04/2025 09:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
13/04/2025 09:43

Juntada de Certidão
12/04/2025 18:39

Juntada de laudo de perícia médica
27/11/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
27/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:52

Perícia agendada
05/11/2024 15:32

Recebidos os autos
05/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
05/11/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:20

Juntada de manifestação
18/09/2024 13:37

Juntada de Certidão
18/09/2024 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 01:38

Juntada de dossiê - prevjud
17/07/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/07/2024 12:45

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 14:41

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 14:41

Juntada de Certidão
11/07/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1047969-37.2025.4.01.3400

Rcs Tecnologia LTDA

Ministerio da Justica e Seguranca Public...

Advogado: Janine Santana Dourado

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1076791-43.2024.4.01.3700

Erika Macedo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erika Regina Reis Bayma Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/09/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 1007384-38.2024.4.01.3315

Maria da Soledade Silva de Meira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giselle de Souza Rodrigues

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2025 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1027556-17.2022.4.01.3300

Sonia Maria Dantas da Cruz Barreto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Jose de Ribamar Capibaribe de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2022 21:11

Exibir Processo

Processo nº 1037788-02.2024.4.01.3500

Vanderlei Ramos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mirelly Moreira Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/08/2024 21:50

Exibir Processo