TRF6 - 0012337-77.2015.4.01.3800

1ª instância - 10ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO LUCIO ROSENDO DOS SANTOS

CPF *26.***.*58-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 17:18

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 09/07/2025 13:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 09/07/2025 13:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 07/07/2025 11:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 11:43

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 24/06/2025 15:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 09/06/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 06/06/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 153

  • 05/06/2025 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2025 15:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2025 14:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/06/2025 14:17

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 17:44

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 30/11/2021 15:15

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/11/2021 18:27

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/11/2021 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/11/2021 15:18

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/09/2021 14:31

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 13/09/2021 12:54

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 12:54

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 16:48

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2021 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/07/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 17:21

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/07/2021 17:17

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 18/06/2021 11:16

    Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/06/2021 16:15

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 17/06/2021 16:15

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 21:13

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de cumprimento de sentença

  • 19/05/2021 00:44

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM OURO PRETO em 18/05/2021 23:59.

  • 23/04/2021 16:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 14:14

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/04/2021 04:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.

  • 06/04/2021 04:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 30/03/2021 09:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 09:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 18:50

    Juntado(a) - Certidão

  • 26/03/2021 18:50

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/03/2021 17:37

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 26/03/2021 17:37

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 11/03/2021 13:31

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/02/2021 13:56

    Juntado(a) - Decisão

  • 21/07/2020 08:46

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/06/2020 17:14

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/06/2020 16:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 24/06/2020 16:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/06/2020 00:16

    Juntado(a) - Certidão

  • 04/06/2020 11:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/06/2020 11:33

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/06/2020 07:47

    Juntado(a) - Mandado

  • 03/06/2020 07:43

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/03/2020 08:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/02/2020 16:01

    Juntado(a) - Decisão

  • 09/04/2019 14:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 09/04/2019 14:03

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 29/03/2019 17:17

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/11/2018 16:58

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 12/11/2018 20:49

    Juntado(a) - Mandado

  • 12/11/2018 20:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/08/2018 18:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 24/08/2018 17:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/08/2018 15:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2018 15:32

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/08/2018 19:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2018 16:44

    Juntado(a) - Ementa

  • 11/07/2018 16:44

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 10/07/2018 14:10

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/05/2018 12:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/11/2017 16:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 27/11/2017 16:17

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/11/2017 12:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2017 17:55

    Juntado(a) - Mandado

  • 17/04/2017 16:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/04/2017 16:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 17/04/2017 16:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 07/04/2017 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/03/2017 09:02

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/03/2017 16:48

    Juntado(a) - Ementa

  • 24/03/2017 16:48

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 22/02/2017 13:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 09/11/2016 15:16

    Juntado(a) - Mandado

  • 09/11/2016 15:11

    Juntado(a) - Certidão

  • 08/11/2016 16:09

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 23/08/2016 19:26

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 16/08/2016 14:43

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/08/2016 14:43

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/08/2016 14:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2016 14:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2016 14:42

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 18/07/2016 10:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2016 16:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 16:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/07/2016 09:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/07/2016 09:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2016 09:48

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/07/2016 09:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/06/2016 18:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/06/2016 17:55

    Juntado(a) - Despacho

  • 03/06/2016 17:53

    Juntado(a) - Despacho

  • 19/05/2016 10:42

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 19/05/2016 10:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2016 10:42

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/05/2016 10:42

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/05/2016 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/05/2016 10:40

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 15/04/2016 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Autoridade Coatora

  • 15/04/2016 14:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/04/2016 14:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/04/2016 14:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 15/04/2016 11:49

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 15/04/2016 11:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/04/2016 15:24

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/04/2016 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/04/2016 12:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) Intimar da sentença prolatada. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 12/04/2016 12:47

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 12/04/2016 12:47

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 12/04/2016 12:47

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Intimar da sentença prolatada. VANESSA BRUNO VIEIRA

  • 30/03/2016 19:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/03/2016 19:32

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/03/2016 19:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/03/2016 19:26

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/12/2015 19:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/12/2015 19:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/12/2015 19:52

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/12/2015 18:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/12/2015 18:52

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/11/2015 16:40

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 20/11/2015 15:40

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - Vista ao MPF para parecer. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 06/10/2015 17:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 06/10/2015 17:41

    Juntado(a) - Aviso de Recebimento

  • 06/10/2015 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2015 16:05

    Juntado(a) - Mandado

  • 22/05/2015 16:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/05/2015 16:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/05/2015 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INSS

  • 08/05/2015 17:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - Autoridade coatora

  • 08/05/2015 17:59

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/05/2015 17:58

    Juntado(a) - Certidão

  • 07/05/2015 15:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 07/05/2015 15:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/05/2015 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/03/2015 18:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/03/2015 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 25/03/2015 15:10

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 24/03/2015 18:17

    Juntado(a) - Despacho

  • 06/03/2015 12:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/03/2015 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/03/2015 14:45

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/03/2015 14:45

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 05/03/2015 14:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 14:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 14:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 14:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 14:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 14:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 05/03/2015 14:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
13/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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