22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Eunápolis-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA Tel.: (73) 3261-7070/ E-mail: [email protected] PROCESSO: 1004445-08.2021.4.01.3310 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ELIANE GONÇALVES DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WASHINGTON LUIZ DE CARVALHO RODRIGUES - BA43419 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.

DESPACHO Homologo a planilha de cálculos juntada aos autos sob ID 2171448780, ante a concordância do INSS na petição intercorrente de id. 2183147459 e, considerando tratar-se de execução por quantia certa contra a Fazenda Pública, expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento em favor do(s) exequente(s) (RPV ou PRECATÓRIO), nos termos do Art. 535, §3º, do CPC.

Devendo a Secretaria observar o destaque dos honorários sucumbenciais de 10% (dez por cento) em nome do(s) advogado(s), conforme requerido sob ID 2171448435.

Após o cadastramento da(s) requisição(ões), junte(m)-se aos autos o(s) respectivo(s) formulário(s) e intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da(s) requisição(ões).

Interposta alguma objeção, voltem-me conclusos.

Não havendo quaisquer objeções quanto à correção do(s) referido(s) cadastro(s), voltem-me os autos para autorização e migração da(s) requisição(ões).

Em seguida, em se tratando de RPV, intime-se a parte exequente para ciência de que deverá providenciar o levantamento junto ao banco depositário no prazo de 60 (sessenta) dias da migração da RPV.

EUNÁPOLIS, data no rodapé. (assinado eletronicamente) MARCELO FIDALGO NEVES JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
23/04/2023 18:48

Juntada de petição intercorrente
15/03/2023 20:38

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 20:38

Juntada de Certidão
15/03/2023 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2023 20:38

Outras Decisões
22/02/2023 00:25

Conclusos para decisão
26/09/2022 10:11

Juntada de contrarrazões
21/09/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2022 23:59.
18/07/2022 16:35

Juntada de contestação
26/05/2022 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 19:37

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 11:55

Conclusos para despacho
05/02/2022 01:05

Decorrido prazo de ELIANE GONCALVES DA COSTA em 04/02/2022 23:59.
06/12/2021 21:47

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
03/12/2021 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021 17:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 19:36

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 19:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ELIANE GONCALVES DA COSTA - CPF: *16.***.*52-20 (AUTOR).
29/11/2021 13:25

Conclusos para decisão
29/11/2021 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Eunápolis-BA
29/11/2021 10:07

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2021 11:05

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2021 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2021

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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