29/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2025 10:23

Recurso extraordinário admitido
29/06/2025 10:19

Recurso Especial não admitido
29/06/2025 10:19

Recurso especial admitido
25/06/2025 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
25/06/2025 20:03

Conclusos para admissibilidade recursal
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 13/06/2025 23:59.
11/06/2025 14:13

Juntada de contrarrazões
11/06/2025 14:13

Juntada de contrarrazões
28/05/2025 11:37

Juntada de recurso extraordinário
28/05/2025 11:34

Juntada de contrarrazões
23/05/2025 12:40

Publicado Intimação polo ativo em 23/05/2025.
23/05/2025 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0002611-76.2006.4.01.3903 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: RENATO COUTINHO FROSSARD e outros (2) Advogado do(a) APELANTE: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516-A Advogados do(a) APELANTE: ANA CRISTINA FERRO MARTINS - PA8095-A, BENEDITO MARQUES DA ROCHA - PA3180-A Advogados do(a) APELANTE: EDISON MESSIAS DE ALMEIDA - PA9516-A, LUIZ OTAVIO DE SOUZA JORDAO EMERENCIANO - PE30762-A, PEDRO HENRIQUE VIEIRA LEITE DE LIMA - PE31447-A APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEAO APARECIDO ALVES Em cumprimento aos termos do Regimento Interno desta Corte (art. 317, §1º), fica intimada a parte contrária RENATO COUTINHO FROSSARD FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A, MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS para apresentar, no prazo legal, as contrarrazões ao Recurso Especial (ID 436424327) e ao Recurso Extraordinário (ID 436424423), ambos interpostos pela UNIÃO.
21/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:06

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:08

Juntada de recurso extraordinário
19/05/2025 22:04

Juntada de recurso especial
19/05/2025 22:04

Juntada de recurso especial
26/04/2025 00:18

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 25/04/2025 23:59.
10/04/2025 16:00

Juntada de manifestação
21/03/2025 14:25

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:57

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2025 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2025 16:36

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
05/03/2025 18:39

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:26

Incluído em pauta para 18/03/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
24/02/2025 13:48

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/11/2024 08:56

Conclusos para decisão
12/11/2024 00:13

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:12

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:19

Juntada de contrarrazões
29/10/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 00:21

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 28/10/2024 23:59.
24/10/2024 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 15:13

Juntada de recurso especial
17/10/2024 16:01

Juntada de embargos de declaração
15/10/2024 18:40

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2024 15:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 15:08

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
17/09/2024 00:43

Juntada de petição intercorrente
03/09/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 18:05

Incluído em pauta para 24/09/2024 14:00:00 Sala 01.
04/07/2023 09:00

Conclusos para decisão
04/07/2023 00:50

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:50

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 03/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:45

Juntada de contrarrazões
22/06/2023 16:05

Juntada de petição intercorrente
16/06/2023 17:39

Juntada de petição intercorrente
15/06/2023 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 08:18

Juntada de Certidão
15/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:02

Conclusos para decisão
04/05/2023 11:02

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS em 03/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:11

Decorrido prazo de RENATO COUTINHO FROSSARD em 03/05/2023 23:59.
13/04/2023 18:51

Juntada de embargos de declaração
11/04/2023 08:31

Juntada de petição intercorrente
31/03/2023 17:40

Juntada de embargos de declaração
30/03/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:26

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:19

Conhecido o recurso de FAZENDA CACHOEIRA ALEGRE S/A - CNPJ: 02.***.***/0001-76 (APELANTE), MARIA AUXILIADORA BARRA MARTINS - CPF: *71.***.*73-20 (APELANTE) e RENATO COUTINHO FROSSARD - CPF: *42.***.*93-04 (APELANTE) e provido em parte
29/03/2023 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/03/2023 17:20

Juntada de Certidão de julgamento
07/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:38

Incluído em pauta para 28/03/2023 14:00:00 Sala 01.
16/12/2021 16:38

Conclusos para decisão
16/12/2021 08:38

Juntada de parecer
09/12/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 16:24

Juntada de Certidão
23/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 15:29

Conclusos para decisão
12/11/2021 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
12/11/2021 12:22

Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
12/11/2021 12:22

Juntada de Certidão de Redistribuição
15/10/2021 11:51

Recebidos os autos
15/10/2021 11:50

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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