01/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
01/07/2025 09:15

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/05/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) HERDEIRO: JOAO TEIXEIRA DE ARAUJO EXEQUENTE: NATALINA FERREIRA DE ARAUJO Advogados do(a) EXEQUENTE: VIVIAN SOUZA DUTRA TSCHOPE - PA14524, 1018647-23.2022.4.01.3902 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 02/2016, dou vista à parte autora para ciência da migração da(s) RPV(s) expedida(s) nos autos.

O ofício requisitório de valores está disponível para consulta processual no site (https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1), utilizando-se como critério de busca o campo "processo originário" e unidade federativa "PA", onde poderá ser acompanhada a solicitação de crédito de valores ao devedor (União ou Administração Indireta) e o depósito dos valores na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, na forma do artigo 100 e parágrafos, da Constituição da República Federativa do Brasil.

A comprovação da atuação de advogado(a) para saque de RPV ou precatório deverá ser feita, doravante, pela certidão de objeto e pé, cuja rotina para solicitação foi disponibilizada no PJe do TRF 1ª Região.

As certidões serão emitidas automaticamente pelo sistema PJe, dispensando a assinatura pelo(a) Diretor(a) de Secretaria deste Juízo.

Nessa certidão constarão os dados das partes e procuradores cadastrados nos autos, os documentos e chaves de acesso.

Para obtê-la, o (a) advogado(a) deverá simplesmente peticionar nos autos, selecionando a opção “Juntar documentos”, utilizar o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Com esse procedimento, o sistema emitirá a referida certidão automaticamente, conforme exemplo abaixo: Os poderes do advogado serão conferidos pela instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso da procuração, constante da certidão automática.

Por se tratar de certidão automática, não será exigido o recolhimento de custas.

Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas ao e-mail: [email protected].

Após a intimação deste ato, não havendo requerimento pendente nos autos, estes serão remetidos ao arquivo, facultado o desarquivamento a qualquer tempo, mediante pedido da parte.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Servidor
21/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:28

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:27

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA DE ARAUJO em 20/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/03/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
28/02/2025 23:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 17:38

Juntada de manifestação
21/02/2025 00:54

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA DE ARAUJO em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 21:22

Juntada de petição intercorrente
27/01/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:51

Processo devolvido à Secretaria
23/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 08:58

Conclusos para decisão
26/03/2024 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA.
26/03/2024 10:13

Juntada de Cálculos judiciais
23/01/2024 19:01

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024 19:01

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/01/2024 19:00

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:03

Juntada de petição intercorrente
30/10/2023 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 18:02

Juntada de petição intercorrente
26/08/2023 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2023 23:59.
27/07/2023 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:37

Juntada de cumprimento de sentença
29/04/2023 01:22

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA DE ARAUJO em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:13

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2023 12:13

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2023 12:13

Homologada a Transação
28/03/2023 11:25

Conclusos para julgamento
24/03/2023 11:43

Juntada de petição intercorrente
23/03/2023 09:08

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 12:32

Juntada de petição intercorrente
17/03/2023 08:11

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA DE ARAUJO em 16/03/2023 23:59.
02/03/2023 11:30

Processo devolvido à Secretaria
02/03/2023 11:30

Juntada de Certidão
02/03/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023 11:30

Outras Decisões
27/02/2023 09:22

Juntada de petição intercorrente
26/01/2023 17:43

Conclusos para decisão
20/01/2023 11:05

Juntada de Certidão
19/01/2023 14:56

Juntada de petição intercorrente
23/12/2022 16:21

Juntada de laudo pericial
30/11/2022 01:51

Decorrido prazo de NATALINA FERREIRA DE ARAUJO em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:51

Perícia agendada
18/11/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
28/10/2022 12:44

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2022 10:20

Recebido pelo Distribuidor
28/10/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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