22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) Autos: 1008224-44.2020.4.01.3200 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Polo ativo: MPF (Procuradoria) e IBAMA Polo passivo: Ermiro Porfiro Delgado e outros A Exma.

Sra.

Juíza Federal Titular da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas.

Dra.

MARA ELISA ANDRADE, na forma da lei, etc., FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, com prazo de trinta (30) dias, que, não tendo sido possível citar pessoalmente o requerido Ermiro Porfiro Delgado, inscrito no CPF nº *41.***.*28-04, desta forma CITÁ-LO para ciência dos termos da ação em epígrafe, e para que ofereça CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze) dias, nestes autos em que o Ministério Público Federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, objetivam o reconhecimento da responsabilidade civil e a condenação do réu na recuperação de dano ambiental, bem como condenação em indenização por danos materiais e morais difusos, em razão do desmatamento ilícito, segundo dados do Projeto "Amazônia Protege" em área de 41 hectares, localizadas no Município de Careiro da Várzea/AM, com as coordenadas de latitude -3.*59.***.*83-11 e longitude -59.5213407683 no centroide da área desmatada, sob a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia.

E, para que chegue ao conhecimento de todos, em especial do requerido supramencionado, e ainda para que no futuro não venham alegar ignorância ou impedimento, é passado o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, na Av.

André Araújo, nº 25 - Aleixo, e publicado no Diário Eletrônico do TRF1.

Dado e passado nesta cidade, capital do Estado do Amazonas.

Eu, William Timóteo, Técnico Judiciário, lavrei o presente edital de citação, que vai devidamente assinado pela Juíza Federal Titular da 7ª Vara Federal.

Manaus/AM, data da assinatura digital.

MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
02/03/2023 12:00

Juntada de Certidão
06/02/2023 15:28

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:35

Juntada de Certidão
06/12/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/10/2022 23:59.
26/09/2022 10:06

Juntada de petição intercorrente
23/09/2022 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 11:34

Juntada de Certidão
11/05/2022 20:15

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 20:15

Outras Decisões
02/05/2022 12:25

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
20/01/2022 00:34

Conclusos para despacho
20/01/2022 00:32

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 00:32

Cancelada a movimentação processual
27/05/2021 15:09

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 14:58

Juntada de manifestação
21/05/2021 05:06

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 05:06

Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 05:04

Ato ordinatório praticado
01/05/2021 17:12

Juntada de Certidão
15/04/2021 18:58

Juntada de contestação
15/04/2021 18:41

Juntada de contestação
24/03/2021 23:13

Juntada de Certidão
12/03/2021 09:53

Mandado devolvido sem cumprimento
12/03/2021 09:53

Juntada de diligência
02/03/2021 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2020 20:37

Juntada de Certidão.
15/10/2020 14:45

Expedição de Carta precatória.
15/10/2020 14:45

Expedição de Carta precatória.
13/08/2020 09:56

Expedição de Mandado.
13/05/2020 17:36

Não Concedida a Medida Liminar
13/05/2020 15:14

Conclusos para decisão
12/05/2020 11:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM
12/05/2020 11:39

Juntada de Informação de Prevenção.
12/05/2020 10:42

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2020 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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