01/09/2025 12:28

Publicado Decisão em 01/09/2025.
30/08/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:13

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2025 16:13

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2025 16:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/08/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 09:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 07:58

Decorrido prazo de EDILAINE CARVALHO VIEIRA em 24/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:06

Publicado Decisão em 02/06/2025.
26/06/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 10:59

Juntada de outras peças
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1004318-62.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.

Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2182479680. 2.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.

Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.

Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.

Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.

Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.

Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.

Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé
29/05/2025 04:43

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 04:43

Juntada de Certidão
29/05/2025 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 04:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 04:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 18:16

Transitado em Julgado em 07/05/2025
07/05/2025 14:59

Decorrido prazo de EDILAINE CARVALHO VIEIRA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 14:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:37

Juntada de cumprimento de sentença
03/04/2025 13:20

Processo devolvido à Secretaria
03/04/2025 13:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 13:20

Concedida a gratuidade da justiça a EDILAINE CARVALHO VIEIRA - CPF: *12.***.*53-90 (AUTOR)
28/02/2025 18:57

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
03/12/2024 00:26

Decorrido prazo de EDILAINE CARVALHO VIEIRA em 02/12/2024 23:59.
21/11/2024 16:56

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
19/11/2024 12:13

Juntada de Informação de Prevenção
18/11/2024 17:09

Recebido pelo Distribuidor
18/11/2024 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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