TRF1 - 0002517-21.2012.4.01.3903

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

R S TRANSPORTADORA LTDA. - ME

CNPJ: 04.837.904/0001-27

Advogados

LESLIE HOFFMANN RODRIGUES

OAB: 18789/PA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 6ª TURMA INTIMAÇÃO PROCESSO: 0002517-21.2012.4.01.3903 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EMBARGADO: R S TRANSPORTADORA LTDA. - ME Advogado do(a) EMBARGADO: LESLIE HOFFMANN RODRIGUES - PA18789-A Finalidade: intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) embargada(s) para, nos termos do art. 1.023, § 2º do NCPC/2015 c/c art. 307 - RITRF1, no prazo legal, querendo, manifestar(em)-se sobre os Embargos de Declaração opostos.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma

  • 05/04/2020 22:22

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2019 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2019 23:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/10/2019 23:41

    Juntada de Petição (outras)

  • 03/10/2019 13:37

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/09/2019 14:00

    RETIRADO DE PAUTA

  • 04/09/2019 11:37

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/09/2019, Nº165 (DISPONIBILIZAÇÃO 03/09/2019)

  • 02/09/2019 14:18

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/09/2019

  • 12/06/2018 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 20/04/2018 12:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 16/04/2018 20:39

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

  • 17/11/2015 07:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM04/11/2015.

  • 13/11/2015 11:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 13/11/2015 09:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

  • 12/11/2015 18:00

    REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

  • 11/11/2015 17:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/11/2015 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 11/11/2015 16:20

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À CORIP PARA REDISTRIBUIÇÃO, UMA VEZ QUE O EXCELENTÍSSIMO RELATOR DECLAROU-SE IMPEDIDO DE ATUAR NO PRESENTE FEITO NOS TERMOS DO ART.136 DO CPC. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 10/11/2015 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

  • 10/11/2015 14:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.

  • 10/11/2015 13:17

    PROCESSO REMETIDO - COM DECISÃO

  • 04/11/2015 14:00

    RETIRADO DE PAUTA - por indicação do relator

  • 21/10/2015 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)

  • 15/10/2015 18:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/10/2015).

  • 09/10/2015 17:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2015

  • 26/08/2014 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 16:16

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 20/05/2013 11:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 17/05/2013 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 16/05/2013 16:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3099853 PETIÇÃO

  • 15/05/2013 09:44

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 07/05/2013 18:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/05/2013 18:28

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2013

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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