30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção - 5ª Turma ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 0000895-50.2006.4.01.3503 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELADO: VALTER FRANCISCO DA SILVA, COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO Advogado do(a) APELADO: EDWARD VICTOR MOURAO DOS SANTOS - GO22259-A Advogado do(a) APELADO: RAQUEL AVELAR SANT ANA - DF53819-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

OBSERVAÇÃO 3: DA CUMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS (DJEN/DOMICÍLIO ELETRÔNICO) - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC. possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Brasília/DF, 29 de maio de 2025.

MARIA APARECIDA FAUSTINA ROSA GOMES Coordenadoria dos Órgãos Julgadores da 3ª Seção
04/12/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 16:08

Expedição de Outros documentos.
04/12/2019 16:08

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 16:08

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 16:08

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 16:07

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 16:07

Juntada de Petição (outras)
04/12/2019 16:07

Juntada de Petição (outras)
11/10/2019 17:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/03/2012 15:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/03/2012 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
15/02/2012 17:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
14/02/2012 16:14

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO
13/10/2008 16:04

IDENTIFICACAO DE ACERVO
05/06/2008 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
04/06/2008 18:45

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/06/2008 18:44

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2008

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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