TRF1 - 0052542-78.2010.4.01.0000

01/10/2022 00:32

Decorrido prazo de ALAN GUSTAVO SANTANA RIBEIRO em 30/09/2022 23:59.

12/09/2022 17:37

Juntada de manifestação

30/08/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2022 17:41

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

16/08/2022 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2022 12:36

Juntada de Certidão de julgamento

19/07/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022 11:53

Incluído em pauta para 15/08/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

08/05/2021 00:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/05/2021 23:59.

04/05/2021 00:35

Decorrido prazo de ALAN GUSTAVO SANTANA RIBEIRO em 03/05/2021 23:59.

16/03/2021 10:19

Conclusos para decisão

16/03/2021 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/03/2021.

16/03/2021 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

15/03/2021 18:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2021 00:00

Intimação

12/03/2021 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por

12/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020 14:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/06/2020 20:04

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

19/06/2020 20:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

19/06/2020 20:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/06/2020 18:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

16/06/2020 16:54

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

16/06/2020 10:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/06/2020 10:31

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

16/03/2020 11:33

CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO

16/03/2020 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

16/03/2020 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

08/02/2018 19:43

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:42

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

24/10/2013 17:55

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

22/05/2013 11:14

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/10/2012 16:09

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

25/10/2012 16:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

25/10/2012 16:39

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/10/2012 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2957965 RESPOSTA (AO AGRAVO)

24/09/2012 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS

19/09/2012 16:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2923397 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

03/08/2012 16:46

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº141/2012 - FAZENDA NACIONAL

31/07/2012 17:04

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 141/2012 - FAZENDA NACIONAL

27/07/2012 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

17/07/2012 07:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/07/2012 07:57

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/02/2012 15:29

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/02/2012 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

17/02/2012 15:27

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2012 16:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2781992 CONTRA-RAZOES

13/02/2012 16:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2779289 CONTRA-RAZOES

15/12/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011

11/10/2011 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/10/2011 18:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

11/10/2011 18:51

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/09/2011 18:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2711409 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

02/09/2011 15:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

30/08/2011 11:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 383/2011 - FAZENDA NACIONAL

26/08/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2011 PAGS. 429/507.

23/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/08/2011 E DIVULGADO NO DIA 25/08/2011 -. Destino: DIGITAL

22/08/2011 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 05/08/2011 -PAGS. 144/216

16/08/2011 08:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

16/08/2011 08:45

PROCESSO REMETIDO

05/08/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/08/2011 18:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/08/2011 ÀS 09:00 H (DFSP)

26/05/2011 19:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

26/05/2011 19:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

04/05/2011 18:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2615512 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

27/04/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

27/04/2011 11:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/04/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 18/03/2011 - PAGS. 161/195

18/04/2011 13:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

11/04/2011 15:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 173/2011 - FAZENDA NACIONAL

08/04/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - E DIVULGADO NO DIA 07/04/2011 PAGS 450/530

05/04/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/04/2011 E DIVULGADO NO DIA 07/04/2011 -

30/03/2011 14:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

30/03/2011 14:16

PROCESSO REMETIDO

18/03/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

14/03/2011 10:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 14/03/2011 - PÁGINAS 58/81

10/03/2011 12:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 18/03/2011

21/02/2011 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

21/02/2011 14:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

08/02/2011 12:15

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

08/02/2011 12:13

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

26/01/2011 19:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2555671 PETIÇÃO

18/01/2011 16:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 17/2011 - FAZENDA NACIONAL

12/01/2011 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/01/2011 07:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/01/2011

07/01/2011 17:16

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. (INTERLOCUTÓRIO)

17/12/2010 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/12/2010 15:27

PROCESSO REMETIDO

15/12/2010 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/12/2010 11:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

02/12/2010 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2518767 OFICIO

12/11/2010 20:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2500543 RESPOSTA (AO AGRAVO)

11/11/2010 17:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2501219 RESPOSTA (AO AGRAVO)

08/11/2010 12:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2501787 PETIÇÃO

04/10/2010 12:32

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

04/10/2010 12:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

29/09/2010 14:03

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201002140 para JUIZ FEDERAL DA 7ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

28/09/2010 11:14

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 358/2010 - FAZENDA NACIONAL

28/09/2010 07:33

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

27/09/2010 18:33

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 28/09/2010

21/09/2010 12:58

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - REQUISITAR INFORMAÇÕES E INTIMAR AGRAVADO. (DE MERO EXPEDIENTE)

20/09/2010 21:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

20/09/2010 21:27

PROCESSO REMETIDO

14/09/2010 13:57

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

14/09/2010 13:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

14/09/2010 13:55

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

13/09/2010 18:41

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE