31/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
31/07/2025 10:43

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/07/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:16

Juntada de manifestação
22/06/2025 00:43

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
22/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2025
13/06/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:37

Juntada de manifestação
05/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 11:24

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 23:45

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 23:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 17:20

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO Nº: 1012445-47.2024.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA FRANCISCA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: ALDENOR MONTEIRO CARREIRO - CE33150-B, ARTHUR GOULART SILVA - RO10351, DIEGO BARCELOS SANTOS - RO10167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS formulou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei 10.259/2001, HOMOLOGO o presente acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC.

A sentença homologatória não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei nº. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

INTIME-SE o INSS, por meio da Central de Análise de Benefício - CEAB/INSS, para CIÊNCIA, no prazo de 10 (dez) dias, com DIB e DIP conforme dados da tabela abaixo.

EXPEÇA-SE RPV com os valores retroativos devidos nos termos do acordo proposto, no montante de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Expedida a requisição de pagamento, intimem-se as partes para que se manifestem a esse respeito, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias.

Por oportuno, registre-se que: (i) em caso de decurso de prazo sem manifestação, será a Requisição (RPV/PRECATÓRIO) tida como ACEITA pelas partes e, portanto, VÁLIDA para fins de migração; (ii) o prazo para manifestação de cálculos e RPV/PRC é improrrogável, devendo, para tanto, ser desconsiderado qualquer pedido de dilação de prazo.

Concordando ou permanecendo silentes as partes, proceda-se à conferência e posterior migração do(s) requisitório(s) ao Eg.

TRF1, arquivando-se autos imediatamente.

Se presente nos autos contrato de prestação de serviços advocatícios, com amparo no art. 16 da Resolução 822/2023/CJF, fica desde logo deferido o destaque dos honorários nos termos contratados, até o máximo de 30%, conforme jurisprudência sedimentada (STJ - REsp 1155200/DF; TRF4 -AC 5020712-49.2020.4.04.9999; TRF1 - AG 0008207-95.2015.4.01.0000).

Caberá à parte autora realizar o acompanhamento da requisição migrada no site www.trf1.jus.br, pelos links abaixo e, quando efetuado o depósito, providenciar o levantamento do valor em qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de endereço). - Consulta pelo CPF/nome do credor (selecionar opção no canto esquerdo): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcesso.php?secao=TRF1&enviar=ok -Consulta pelo número do processo originário: https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/numeroProcessoOriginario.php?secao=TRF1 Fica a parte autora intimada de que as certidões de atuação de advogado, destinadas ao levantamento de requisições de pagamento, deverão ser emitidas pelo(a) advogado(a) habilitado nos autos, diretamente no PJe, utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé", independentemente do recolhimento de custas ou de expedição manual por parte deste Juízo.

Destaco que a certidão de objeto e pé automatizada registra os dados das partes e advogados cadastrados nos autos, os documentos e respectivas chaves de acesso, inclusive a procuração, cujos poderes serão conferidos pelo técnico da instituição financeira depositária, mediante consulta à chave de acesso constante da certidão.

Executado o presente acordo, arquivem-se os autos após as necessárias anotações.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

PORTO VELHO/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO Quadro-síntese de parâmetros Especie: - CPF: *33.***.*24-84 DIB: 02/05/2023 DIP: 16/05/2025 DCB: - DII: - TC: - Cidade de pagamento: Nova Mamoré/RO RMI: - Benefício restabelecido: SALÁRIO-MATERNIDADE
19/05/2025 16:19

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 16:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 16:19

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
19/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 16:19

Homologada a Transação
09/05/2025 16:54

Juntada de manifestação
08/05/2025 21:38

Juntada de contestação
06/05/2025 17:57

Conclusos para julgamento
05/05/2025 10:50

Juntada de pedido de desistência da ação
07/03/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 16:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 15:46

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
09/12/2024 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 00:17

Decorrido prazo de ADRIANA FRANCISCA DE SOUZA em 04/12/2024 23:59.
08/10/2024 21:39

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2024 21:39

Juntada de Certidão
08/10/2024 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 21:39

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:01

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:20

Juntada de manifestação
20/08/2024 13:17

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
20/08/2024 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/08/2024 13:17

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:16

Conclusos para despacho
10/08/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:42

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
09/08/2024 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 20:31

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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