TRF1 - 1020921-49.2024.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 13:08
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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25/08/2025 13:08
Juntada de Certidão
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18/06/2025 08:57
Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA DE JESUS em 09/06/2025 23:59.
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14/06/2025 17:03
Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
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14/06/2025 17:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
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07/06/2025 00:33
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020921-49.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: S.
P.
D.
J.
R.
C.
C.
S.
P.
D.
J.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DE FATIMA NASCIMENTO PENNA - BA34385 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 26 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
26/05/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 14:27
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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26/05/2025 14:27
Expedição de Documento RPV.
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16/05/2025 17:52
Juntada de Informações prestadas
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15/05/2025 11:44
Juntada de petição intercorrente
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15/05/2025 00:28
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/05/2025 23:59.
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25/04/2025 14:09
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
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12/04/2025 00:11
Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA DE JESUS em 11/04/2025 23:59.
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24/03/2025 10:18
Processo devolvido à Secretaria
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24/03/2025 10:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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24/03/2025 10:18
Transitado em Julgado em 24/03/2025
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24/03/2025 10:18
Juntada de Certidão
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24/03/2025 10:18
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/03/2025 10:18
Concedida a gratuidade da justiça a S. P. D. J. R. C. C. S. P. D. J. - CPF: *25.***.*11-48 (AUTOR)
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24/03/2025 10:18
Homologada a Transação
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10/03/2025 13:23
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 11:30
Juntada de petição intercorrente
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28/02/2025 12:30
Juntada de contestação
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05/02/2025 20:49
Juntada de Certidão
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05/02/2025 20:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 20:49
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 10:51
Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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24/01/2025 10:40
Juntada de Certidão
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28/12/2024 14:44
Juntada de laudo de perícia médica
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24/10/2024 22:23
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2024 22:45
Juntada de petição intercorrente
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02/07/2024 00:09
Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA DE JESUS em 01/07/2024 23:59.
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11/06/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 15:15
Juntada de ato ordinatório
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11/06/2024 15:08
Perícia agendada
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06/06/2024 00:13
Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA DE JESUS em 05/06/2024 23:59.
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02/06/2024 16:22
Decorrido prazo de SAMUEL PEREIRA DE JESUS em 29/05/2024 23:59.
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28/05/2024 13:08
Recebidos os autos
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28/05/2024 13:08
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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28/05/2024 12:03
Juntada de Certidão
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28/05/2024 12:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/05/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 23:06
Juntada de Certidão
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13/05/2024 23:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/05/2024 23:06
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 16:27
Juntada de petição intercorrente
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18/04/2024 12:38
Juntada de Certidão
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18/04/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/04/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 15:34
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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15/04/2024 15:34
Juntada de Informação de Prevenção
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13/04/2024 07:57
Recebido pelo Distribuidor
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13/04/2024 07:57
Juntada de Certidão
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13/04/2024 07:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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