01/08/2025 12:50

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:51

Decorrido prazo de VIRGOLINO BATISTA LEITE em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:03

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005954-33.2024.4.01.3903 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VIRGOLINO BATISTA LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LETICIA SANTOS SILVA - PA21110 e NEILA CRISTINA TREVISAN - PA12776 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 14:32

Expedição de Documento RPV.
22/03/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 17:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
03/03/2025 09:41

Juntada de manifestação
28/02/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 11:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/02/2025 11:06

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 11:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 11:06

Homologada a Transação
24/02/2025 13:23

Conclusos para julgamento
17/02/2025 15:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/02/2025 14:48

Juntada de contestação
29/11/2024 17:25

Processo devolvido à Secretaria
29/11/2024 17:25

Juntada de Certidão
29/11/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 17:25

Concedida a gratuidade da justiça a VIRGOLINO BATISTA LEITE - CPF: *62.***.*12-34 (AUTOR)
29/11/2024 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 20:36

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:27

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:27

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
19/11/2024 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 12:12

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 12:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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