TRF1 - 0011348-39.2003.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2019 01:53
Juntada de Petição (outras)
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04/12/2019 01:53
Juntada de Petição (outras)
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04/12/2019 01:53
Juntada de Petição (outras)
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27/09/2019 16:41
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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06/04/2018 15:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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05/04/2018 18:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
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05/04/2018 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
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05/04/2018 13:46
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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27/03/2018 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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26/03/2018 17:39
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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02/03/2018 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. (INTERLOCUTÓRIO)
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27/02/2018 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Teor do despacho : Redistribuição
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16/02/2018 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/02/2018 15:11
PROCESSO REMETIDO
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13/03/2017 11:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/03/2017 20:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO
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10/03/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
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09/03/2017 14:04
PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/06/2010 18:43
BAIXA À ORIGEM - PARA SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA
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22/02/2010 17:13
PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS - COREC
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19/02/2010 17:18
REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0006302-31.2010.4.01.0000
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29/01/2010 13:40
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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28/01/2010 19:00
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO) (AG/RESP)
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18/12/2009 10:19
PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU
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16/12/2009 08:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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27/11/2009 17:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/11/2009 16:13
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/03/2009 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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16/03/2009 18:44
CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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28/01/2009 09:11
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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25/11/2008 17:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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24/11/2008 12:37
CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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21/10/2008 11:57
CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP.
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03/10/2008 08:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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03/09/2008 11:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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26/08/2008 08:16
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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22/08/2008 17:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2058022 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
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19/08/2008 18:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/07/2008 08:06
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
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10/07/2008 20:09
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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06/06/2008 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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02/06/2008 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 06/06/2008. Nº de folhas do processo:
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20/05/2008 18:31
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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20/05/2008 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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24/03/2008 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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19/12/2007 18:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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19/12/2007 09:49
CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS
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17/12/2007 13:31
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1940345 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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17/12/2007 12:24
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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14/12/2007 18:46
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/12/2007 11:38
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - PARA AGU
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06/12/2007 19:50
IDENTIFICACAO DE ACERVO
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23/11/2007 14:00
Acórdão PUBLICADO NO D.J.
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20/11/2007 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/11/2007. Nº de folhas do processo:
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07/11/2007 17:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/11/2007 11:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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05/11/2007 18:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 05/11/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM
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03/10/2007 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
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01/10/2007 14:59
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 27/09/2007
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24/09/2007 18:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2007
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19/03/2004 18:38
CONCLUSÃO AO RELATOR
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19/03/2004 18:37
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2017
Ultima Atualização
08/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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