TRF1 - 1002846-98.2020.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002846-98.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NELIO DA COSTA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: AMAN ALMEIDA DA COSTA PINHEIRO - BA54487, CAIO CESAR BAHIA CAMPOS - BA55976, FERNANDO ALMEIDA SALGADO LOBO - BA53088, MAIRAN ALMEIDA SALGADO LOBO - BA61336, LUIZ HENRIQUE ALVES NUNES - BA55938, KARINA AZEVEDO CARDOSO PINTO - BA54874 e CASSIO EMANUEL RAUEDYS DE OLIVEIRA MATOS - BA56145 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Salvador, 23 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
01/03/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
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31/08/2022 17:35
Juntada de manifestação
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07/02/2022 16:41
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2022 15:04
Juntada de Certidão
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25/01/2022 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/01/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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25/01/2022 14:44
Juntada de Certidão
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11/12/2021 01:33
Decorrido prazo de NELIO DA COSTA PINHEIRO em 10/12/2021 23:59.
-
11/12/2021 01:32
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/12/2021 23:59.
-
15/11/2021 20:40
Julgado procedente em parte do pedido
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15/11/2021 20:32
Processo devolvido à Secretaria
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15/11/2021 20:32
Juntada de Certidão
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15/11/2021 20:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2021 10:41
Conclusos para julgamento
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26/06/2020 16:24
Juntada de contestação
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25/06/2020 16:29
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2020 16:41
Ato ordinatório praticado
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10/02/2020 19:50
Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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10/02/2020 19:50
Juntada de Informação de Prevenção.
-
27/01/2020 11:34
Juntada de procuração
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25/01/2020 12:30
Recebido pelo Distribuidor
-
25/01/2020 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/01/2020
Ultima Atualização
24/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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