TRF1 - 1006239-90.2018.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006239-90.2018.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006239-90.2018.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ FERNANDO CASAGRANDE PEREIRA - PR22076-A, FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES - PR20738-A, SILVIO FELIPE GUIDI - PR36503 e ANGELICA PETIAN - SP184593-A POLO PASSIVO:AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE).
Polo passivo: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT - CNPJ: 04.***.***/0001-77 (APELADO).
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 19 de maio de 2025. (assinado digitalmente) -
19/05/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 16:33
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 16:33
Recurso Especial não admitido
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14/05/2025 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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14/05/2025 10:32
Conclusos para admissibilidade recursal
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14/05/2025 10:32
Juntada de Certidão
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14/05/2025 09:04
Juntada de contrarrazões
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08/05/2025 21:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/04/2025 00:02
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 24/04/2025 23:59.
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10/04/2025 15:57
Juntada de petição intercorrente
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19/03/2025 15:27
Juntada de Certidão
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19/03/2025 15:27
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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19/03/2025 10:56
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2025 15:30
Juntada de recurso especial
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06/03/2025 09:43
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 17:51
Juntada de Certidão
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26/02/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/02/2025 18:46
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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18/02/2025 18:34
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2025 16:25
Juntada de manifestação
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05/12/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 14:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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04/12/2024 17:37
Juntada de Certidão
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04/12/2024 17:37
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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26/11/2024 00:00
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 25/11/2024 23:59.
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13/11/2024 19:55
Conclusos para decisão
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13/11/2024 19:55
Juntada de Certidão
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07/11/2024 15:26
Juntada de contrarrazões
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07/11/2024 00:06
Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES- ANTT em 06/11/2024 23:59.
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29/10/2024 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/09/2024 13:03
Juntada de embargos de declaração
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13/09/2024 15:38
Juntada de petição intercorrente
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12/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 14:10
Juntada de Certidão
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12/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 14:10
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 14:10
Conhecido o recurso de AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
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28/08/2024 14:18
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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28/08/2024 14:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 13:17
Juntada de petição intercorrente
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12/07/2024 13:22
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/06/2024 13:01
Juntada de Certidão de julgamento colegiado
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07/06/2024 12:15
Deliberado em Sessão - Adiado
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19/04/2024 17:06
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 17:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/09/2023 15:30
Juntada de petição intercorrente
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07/06/2023 15:33
Juntada de petição intercorrente
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14/05/2023 18:39
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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20/01/2023 16:07
Juntada de petição intercorrente
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18/02/2022 11:28
Conclusos para decisão
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18/02/2022 10:42
Juntada de petição intercorrente
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07/02/2022 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2022 12:26
Juntada de Certidão
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07/02/2022 12:26
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2022 11:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2021 14:59
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2020 17:08
Juntada de petição intercorrente
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13/02/2020 17:17
Juntada de Petição intercorrente
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13/02/2020 17:17
Conclusos para decisão
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07/02/2020 19:18
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2020 19:10
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma
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07/02/2020 19:10
Juntada de Informação de Prevenção.
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10/01/2020 15:16
Recebidos os autos
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10/01/2020 15:15
Recebidos os autos
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10/01/2020 15:15
Recebido pelo Distribuidor
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10/01/2020 15:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2023
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo
TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA TIPO A • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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