25/06/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 07:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2025 07:48

Transitado em Julgado em 23/06/2025
18/06/2025 09:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/06/2025 23:59.
16/06/2025 09:20

Decorrido prazo de MARIA GORETH SOUSA CARDOSO em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 17:04

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010699-11.2023.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: MARIA GORETH SOUSA CARDOSO RÉU: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 14:38

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 14:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 14:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
02/04/2025 21:14

Conclusos para julgamento
02/04/2025 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
02/04/2025 20:18

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 15:22

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:29

Recebidos os autos
12/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/01/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
29/01/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 21:45

Conclusos para julgamento
16/04/2024 00:55

Decorrido prazo de MARIA GORETH SOUSA CARDOSO em 15/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
26/03/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:38

Juntada de contestação
29/01/2024 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
12/12/2023 14:24

Juntada de Informação de Prevenção
10/12/2023 23:17

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2023 23:17

Juntada de Certidão
10/12/2023 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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