22/07/2025 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/07/2025 09:07

Juntada de Informação
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 02:45

Decorrido prazo de MANUEL FILOGONIO BELA DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.
15/06/2025 01:04

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
15/06/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 11:28

Juntada de recurso inominado
28/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1013001-87.2025.4.01.3300 AUTOR: MANUEL FILOGONIO BELA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : C (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA - Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Tendo em vista que o objeto da presente demanda já foi alvo de julgamento definitivo em outra ação anteriormente ajuizada, contendo as mesmas partes, causa de pedir e pedido, conforme documentos antecedentes, resta caracterizada, portanto, a coisa julgada, na forma definida pelo artigo 337, §§ 1º, 2º e 4º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de matéria que pode ser conhecida de ofício, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, com esteio no artigo 485, V e §3º, do mesmo diploma legal.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 485, V e § 3º, do CPC.

Defiro o benefício da Assistência Judiciária.

Sem custas, nem honorários (art.54, Lei nº. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
27/05/2025 12:55

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
27/05/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 12:55

Concedida a gratuidade da justiça a MANUEL FILOGONIO BELA DOS SANTOS - CPF: *96.***.*34-49 (AUTOR)
27/05/2025 12:55

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/03/2025 11:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 10:59

Conclusos para julgamento
27/02/2025 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 19:32

Juntada de dossiê - prevjud
25/02/2025 12:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/02/2025 12:55

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 12:30

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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