03/07/2025 11:05

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO Nº 1005019-98.2025.4.01.3307 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada a cumprir o quanto determinado no despacho retro, a parte autora não cumpriu integralmente a determinação.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação devida.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

I.

Vitória da Conquista - BA, data na assinatura.
29/05/2025 15:14

Juntada de manifestação
29/05/2025 08:07

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 08:07

Juntada de Certidão
29/05/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 08:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
12/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
29/04/2025 10:30

Juntada de comprovante (outros)
10/04/2025 13:34

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 16:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 16:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 16:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/03/2025 16:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/03/2025 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
28/03/2025 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
28/03/2025 13:54

Recebido pelo Distribuidor
28/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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